Política de transparência nas obras públicas é aprovada na Câmara de Vereadores

De autoria da vereadora Maria Luiza Bragança, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do município de São Gabriel. O objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o andamento das obras e fornecer a possibilidade de um maior controle social dos gastos públicos.

O texto da matéria traz, por exemplo, que as informações devam ser atualizadas a cada dois meses e apresentar qual órgão está realizando a obra, ou qual empresa concessionária; o nome do servidor fiscal do contrato; o valor orçado para cada intervenção; o valor gasto; o estágio em que se encontra o serviço prestado e o prazo de finalização. Caso a obra for interrompida por mais de 30 dias, deverá ser informando também a previsão de reinício.
Programas similares já existem em outras cidades como Porto Alegre e no Governo do Estado, para o controle das obras públicas. O projeto também prevê que o Poder Executivo deverá disponibilizar em todos os meios que julgar necessários, especialmente no site da Prefeitura Municipal, de forma visual e didática, informações objetivas e precisas sobre as obras públicas promovidas pela Administração Direta e Indireta, bem como a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas e as realizadas por empresas Concessionárias de serviços públicos.
Segundo a vereadora Malu, o PL garante ao cidadão gabrielense as informações necessárias para que ele possa exercer seu direito de fiscalização dos gastos públicos. “Assim, pelo cuidado que devemos ter no uso do dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos ferramentas necessárias para acesso à informação e que, portanto, possam fiscalizar o andamento da gestão”, justificou.