"Agosto Lilás" pode virar lei em São Gabriel

A Câmara de Vereadores aprovou hoje, 1, o Projeto de Lei nº 78/2023, que Institui o "Agosto Lilás" no município de São Gabriel, como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência, de autoria da Vereadora Malu Bragança.

O Projeto tem como principais objetivos orientar e divulgar as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, e sobre os órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis, e sobre os canais de comunicação existentes para as mulheres que se sentirem na condição de vítimas de violência. Além disso, propõe a promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência de gênero.

Com a Lei sancionada, o município poderá adotar outras medidas que se proponham a sensibilizar a sociedade e estimular ações preventivas como campanhas educativas, inclusive para difundir a participação de cada cidadão em iniciativas que contribuam com o fim da violência e para incentivar a veiculação de campanhas de mídia, a fim de remeter a importância da conscientização para a criação de mecanismos e espaços de difusão dos canais de denúncia dos casos de violência.

"Trata-se de uma iniciativa importante e necessária. Fico feliz de poder legislar em favor de um assunto tão relevante e que compreende uma das principais marcas do nosso mandato: a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero" - afirmou Malu Bragança.