Projeto da Vereadora Malu prevê isenções de pagamento da taxa de inscrição no concurso público

Aprovado na Sessão da Câmara de hoje, 5, o Projeto 91/2023, de autoria da vereadora Malu Bragança (PDT) prevê que pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, bem como vítimas de violência doméstica, doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea possam ser isentos de pagamento da taxa de inscrição em todos os tipos de concursos públicos e processos seletivos realizados em âmbito municipal pela administração direta e indireta.

A iniciativa da vereadora é baseada na necessidade de oportunizar que pessoas com condições financeiras desfavoráveis possam participar do concurso de forma gratuita, assim como vítimas de violência doméstica, que muitas vezes precisam de apoio para serem reinseridas no mercado de trabalho. No que se refere à isenção para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea, é uma forma de incentivo para que sigam contribuindo como cidadãos para uma sociedade melhor.

"A intenção é que o Projeto seja sancionado de forma urgente para que a regulamentação já seja aplicada no concurso que está em andamento. Precisamos garantir a participação das pessoas que não reúnem condições de pagar a taxa de inscrição, amparar as vítimas de violência doméstica na retomada das suas vidas e incentivar os doadores de sangue e de medula" - afirmou a vereadora Malu Bragança