Vereador Ranieri propõe a criação do Programa "Creche para Todos"

Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 5 de setembro, foi aprovado o Anteprojeto nº 13/2023, uma iniciativa proposta pelo vereador Ranieri que visa criar o "Programa Creche para Todos" em São Gabriel. Embora um anteprojeto não tenha força de lei, ele funciona como uma recomendação de legislação a ser considerada pelo Poder Executivo. 

O Programa "Creche para Todos" proposto busca implementar uma política de ampliação de vagas em creches, destinando 20% das vagas disponíveis para crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI's) do município. O objetivo central do programa é garantir que todas as crianças nessa faixa etária e em condições específicas tenham acesso a uma vaga na rede de ensino. Isso inclui a possibilidade de fornecer um benefício mensal para a compra de vagas em instituições privadas, caso não haja disponibilidade na rede pública.
O anteprojeto também estabelece critérios para determinar quem se qualifica para a assistência do programa e descreve os mecanismos de controle e fiscalização do mesmo. De acordo com o texto, a Secretaria de Educação será responsável por elaborar um plano de expansão de vagas, que deverá incluir o número atual de vagas disponíveis, juntamente com a meta a ser alcançada até dezembro de 2024. Caso exista um déficit de vagas, o plano deve também apresentar uma estratégia para eliminar esse déficit até a data mencionada.
O Programa "Creche para Todos" representa um esforço para proporcionar educação de qualidade e igualdade de oportunidades para as crianças de São Gabriel, independentemente de sua situação socioeconômica. A iniciativa visa atender às necessidades da comunidade e garantir o acesso à educação na primeira infância.