Uma controvérsia na Legislação é o tema da "Coluna do Juca" de hoje

Controvérsia na Legislação: Menores trabalhando x frequência em bailes e festas

Durante uma entrevista com um empresário local, fui confrontado com uma questão que levanta debates sobre a aplicação da lei em relação aos menores de idade. O empresário, cujo filho trabalha em sua empresa para ajudar a família, questionou a abordagem do Conselho Tutelar ao proibir que os jovens trabalhem, mesmo quando conciliam o emprego com os estudos, enquanto, ao mesmo tempo, não intervêm nos bailes e festas frequentados pelos menores na cidade.

O empresário expressou sua perplexidade ao perguntar com base em qual critério o Conselho Tutelar pode intervir na vida profissional de um menor, que dedica parte de seu tempo ao trabalho após as aulas, enquanto não age de maneira similar nos ambientes noturnos que podem representar riscos para os jovens.

A crítica do empresário destaca uma possível disparidade nas medidas aplicadas pela legislação, ponderando se a proibição do trabalho para menores deveria ser acompanhada de uma abordagem mais ativa em relação às atividades noturnas que podem expor os jovens a situações de risco.

Diante desse questionamento, a discussão sobre as nuances da legislação que regula a participação dos menores na sociedade se intensifica, chamando a atenção para a necessidade de revisão e consideração de diferentes abordagens para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável dos jovens. Fica agora a expectativa pela resposta das autoridades e especialistas jurídicos a respeito dessa aparente dualidade nas medidas adotadas pelo Conselho Tutelar.