STF suspende novo julgamento da Kiss
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 9, pela suspensão do novo júri da boate Kiss, que estava marcado para o próximo dia 26 de fevereiro. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul motivado por manifestação da Associação dos Familiares e Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O anúncio do ministro foi feito na tarde desta sexta-feira, 9 de fevereiro.
Com esta decisão, o processo fica suspenso até que o STF julgue os recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a “decisão do Supremo é um sinal concreto de que a tese acusatória sustentada pelo MPRS no júri está correta e que as decisões de anulação do julgamento merecem reforma. Esta mesma decisão do ministro reconhece, também, a importância do papel das vítimas e seus representantes no processo penal, prestigia a soberania do das decisões do Tribunal do Júri e retoma a crença no sentimento de justiça”.
Nesta semana, o procurador-geral de Justiça e a promotora titular do caso, Lucia Helena Callegari, estiveram em Brasília para uma reunião com o ministro do STF. No encontro, o MPRS destacou a importância de se fazer justiça frente a morte dos jovens na boate de Santa Maria.
A partir da decisão de hoje, a promotora Lúcia Helena Callegari destaca que a justiça está sendo feita.
“Esta decisão que suspendeu o julgamento atendeu os anseios das famílias, das vítimas e dos sobreviventes. Eles não queriam se deparar com um novo julgamento sem que tivesse uma decisão do STF. A Constituição fala em soberania do Tribunal do Júri, garantia dos vereditos e essa garantia de soberania não estava sendo respeitada até este momento com a anulação do julgamento por questões que entendo inexistentes. Os quatro réus foram condenados e esta decisão que veio do povo tem de ser respeitada”, disse.
O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi, também se manifestou assim que soube do posicionamento do STF.
“A nossa maior preocupação é a saúde de todos os familiares sobreviventes diretamente afetados pela tragédia. E quando a gente fez o pedido pela suspensão do júri, foi por reconhecer o quão danoso seria enfrentar um novo julgamento com toda a sua carga emocional e todas as exigências de outras ordens, como a questão de saúde física, logística e outras mais. A gente sabe que a história sempre esteve e sempre estará do nosso lado, mas o ato processual do júri não se resume a um simples ato, mas sim em submeter todas as partes a extremos níveis de estresse e risco. Com isso, ficamos aliviados com essa decisão e na expectativa agora do julgamento do recurso no STF o quanto antes”.
Com esta decisão, o processo fica suspenso até que o STF julgue os recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a “decisão do Supremo é um sinal concreto de que a tese acusatória sustentada pelo MPRS no júri está correta e que as decisões de anulação do julgamento merecem reforma. Esta mesma decisão do ministro reconhece, também, a importância do papel das vítimas e seus representantes no processo penal, prestigia a soberania do das decisões do Tribunal do Júri e retoma a crença no sentimento de justiça”.
Nesta semana, o procurador-geral de Justiça e a promotora titular do caso, Lucia Helena Callegari, estiveram em Brasília para uma reunião com o ministro do STF. No encontro, o MPRS destacou a importância de se fazer justiça frente a morte dos jovens na boate de Santa Maria.
A partir da decisão de hoje, a promotora Lúcia Helena Callegari destaca que a justiça está sendo feita.
“Esta decisão que suspendeu o julgamento atendeu os anseios das famílias, das vítimas e dos sobreviventes. Eles não queriam se deparar com um novo julgamento sem que tivesse uma decisão do STF. A Constituição fala em soberania do Tribunal do Júri, garantia dos vereditos e essa garantia de soberania não estava sendo respeitada até este momento com a anulação do julgamento por questões que entendo inexistentes. Os quatro réus foram condenados e esta decisão que veio do povo tem de ser respeitada”, disse.
O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi, também se manifestou assim que soube do posicionamento do STF.
“A nossa maior preocupação é a saúde de todos os familiares sobreviventes diretamente afetados pela tragédia. E quando a gente fez o pedido pela suspensão do júri, foi por reconhecer o quão danoso seria enfrentar um novo julgamento com toda a sua carga emocional e todas as exigências de outras ordens, como a questão de saúde física, logística e outras mais. A gente sabe que a história sempre esteve e sempre estará do nosso lado, mas o ato processual do júri não se resume a um simples ato, mas sim em submeter todas as partes a extremos níveis de estresse e risco. Com isso, ficamos aliviados com essa decisão e na expectativa agora do julgamento do recurso no STF o quanto antes”.
Relembre
Um primeiro júri popular ocorreu em dezembro de 2021, presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto. Os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, chegaram a ser condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão, por homicídio com dolo eventual.
O julgamento teve duração de dez dias, se tornando o mais longo da história do RS. O quarteto foi preso após o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspender um habeas corpus concedido pela 1ª câmara Criminal do TJRS.
Em agosto de 2022, no entanto, a decisão do júri foi anulada pelo TJRS, que atendeu recursos das defesas alegando irregularidades no processo como, por exemplo, uma suposta reunião entre Faccini e os jurados sem a presença de advogados dos réus. Todos os acusados permanecem soltos desde então.
O incêndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, causou 242 mortes e deixou mais de 600 pessoas feridas.
Um primeiro júri popular ocorreu em dezembro de 2021, presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto. Os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, chegaram a ser condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão, por homicídio com dolo eventual.
O julgamento teve duração de dez dias, se tornando o mais longo da história do RS. O quarteto foi preso após o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspender um habeas corpus concedido pela 1ª câmara Criminal do TJRS.
Em agosto de 2022, no entanto, a decisão do júri foi anulada pelo TJRS, que atendeu recursos das defesas alegando irregularidades no processo como, por exemplo, uma suposta reunião entre Faccini e os jurados sem a presença de advogados dos réus. Todos os acusados permanecem soltos desde então.
O incêndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, causou 242 mortes e deixou mais de 600 pessoas feridas.
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