CPI na Câmara de Vereadores encerra trabalhos com entrega do relatório final
Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o Contrato nº 75/2024, firmado entre a Prefeitura de São Gabriel e a empresa BG Terraplanagem LTDA, encerrou oficialmente seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final. A leitura e apreciação do documento ocorreram durante uma reunião no plenário da Câmara de Vereadores.
O relatório, que sugere a existência de supostas irregularidades na contratação da empresa, foi reprovado pela maioria dos membros da comissão. Os vereadores Sildo Cabreira, Vagner Aloy e Antonio Bertazzo votaram contra o documento, citando falta de provas, inconsistências nas informações e o fato de que os argumentos do relatório se basearam apenas nas acusações iniciais, desconsiderando depoimentos e documentos apresentados. Já os vereadores Elson Teixeira, presidente da CPI, e Maria Luiza Bragança, relatora, votaram a favor do relatório.
Apesar da reprovação interna, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara para apreciação em plenário. O relatório aponta possíveis atos de improbidade administrativa, favorecimento e abuso de poder político na contratação da BG Terraplanagem, destacando a necessidade de investigação aprofundada por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Entre as questões levantadas estão:
- A conduta do Prefeito Lucas Gonçalves Menezes ao firmar contrato com a empresa de propriedade da mãe do então Secretário de Administração, Rafael Gonçalves, seu subordinado direto.
- A autorização dada pelo Secretário da Fazenda para a contratação da empresa, cujo sócio é o ex-prefeito Rossano Gonçalves, anteriormente superior hierárquico e amigo pessoal do secretário.
- Irregularidades na pesquisa de preços e contradições no depoimento da servidora pública Cristiane Langmantel.
- Falhas na fiscalização do contrato, apontadas como responsabilidade do servidor Carlos Alberto Dias.
O relatório também sugere o envio dos autos da CPI ao Ministério Público do Trabalho, visando investigar possíveis excessos na jornada de trabalho dos operadores de máquinas da empresa BG Terraplanagem e a ausência de registro formal dos empregados.
Por fim, a CPI propõe a criação de um Anteprojeto de Lei para impedir a participação em licitações de empresas ligadas a servidores públicos municipais ou seus parentes até o terceiro grau, como forma de reforçar os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
O relatório, que sugere a existência de supostas irregularidades na contratação da empresa, foi reprovado pela maioria dos membros da comissão. Os vereadores Sildo Cabreira, Vagner Aloy e Antonio Bertazzo votaram contra o documento, citando falta de provas, inconsistências nas informações e o fato de que os argumentos do relatório se basearam apenas nas acusações iniciais, desconsiderando depoimentos e documentos apresentados. Já os vereadores Elson Teixeira, presidente da CPI, e Maria Luiza Bragança, relatora, votaram a favor do relatório.
Apesar da reprovação interna, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara para apreciação em plenário. O relatório aponta possíveis atos de improbidade administrativa, favorecimento e abuso de poder político na contratação da BG Terraplanagem, destacando a necessidade de investigação aprofundada por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Entre as questões levantadas estão:
- A conduta do Prefeito Lucas Gonçalves Menezes ao firmar contrato com a empresa de propriedade da mãe do então Secretário de Administração, Rafael Gonçalves, seu subordinado direto.
- A autorização dada pelo Secretário da Fazenda para a contratação da empresa, cujo sócio é o ex-prefeito Rossano Gonçalves, anteriormente superior hierárquico e amigo pessoal do secretário.
- Irregularidades na pesquisa de preços e contradições no depoimento da servidora pública Cristiane Langmantel.
- Falhas na fiscalização do contrato, apontadas como responsabilidade do servidor Carlos Alberto Dias.
O relatório também sugere o envio dos autos da CPI ao Ministério Público do Trabalho, visando investigar possíveis excessos na jornada de trabalho dos operadores de máquinas da empresa BG Terraplanagem e a ausência de registro formal dos empregados.
Por fim, a CPI propõe a criação de um Anteprojeto de Lei para impedir a participação em licitações de empresas ligadas a servidores públicos municipais ou seus parentes até o terceiro grau, como forma de reforçar os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
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