CPI recomenda investigação e responsabilização de gestores da Santa Casa de São Gabriel por má gestão de recursos públicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aplicação de recursos públicos repassados à Santa Casa de Caridade de São Gabriel concluiu seus trabalhos na manhã de quinta-feira, 26 de junho, com a leitura e aprovação unânime do relatório final. O documento, apresentado pelo relator Ladislê Teixeira (PSB), aponta falhas graves na gestão da instituição, com repercussões administrativas, financeiras e éticas, além de prejuízos na qualidade do atendimento prestado à população.
O relatório será encaminhado ao plenário da Câmara de Vereadores para deliberação. Nele, a CPI recomenda o envio do conteúdo a diversos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, diante de indícios de irregularidades, como ausência de controle sobre os repasses, contratos firmados com pessoas ligadas à administração do hospital, atrasos trabalhistas e possível desvio de finalidade dos recursos recebidos.
A comissão sugere que o Ministério Público Estadual analise a ausência de prestação de contas sobre os repasses públicos, enquanto a Polícia Federal deverá apurar a aplicação das verbas federais oriundas do SUS. Já o Ministério Público do Trabalho deve investigar os atrasos no pagamento de salários, FGTS e férias, além de outras obrigações trabalhistas. Também será solicitado à Prefeitura de São Gabriel que adote medidas corretivas, com maior fiscalização e exigência de prestação de contas efetiva por parte da Santa Casa.
Segundo o relatório, a CPI identificou contradições entre depoimentos e documentos, indícios de favorecimento de fornecedores ligados à mesa diretora, relatos de precariedade no atendimento e ausência de transparência sobre receitas oriundas de convênios. Também foram citadas despesas incompatíveis, como a regularização fundiária do terreno do hospital e a venda de bens patrimoniais, sem a devida clareza quanto à destinação dos valores arrecadados.
Durante a leitura, o relator destacou que, embora tenha sido solicitada prorrogação de prazo para aprofundar as investigações, isso não foi possível por já ter se esgotado o tempo regimental previsto. Ainda assim, segundo Ladislê, o volume de provas colhidas, especialmente por meio de depoimentos, foi suficiente para embasar as conclusões do relatório.
O presidente da CPI, vereador Moisés Marques (PDT), ressaltou que a comissão cumpriu sua missão ao realizar o trabalho com responsabilidade e dentro dos limites legais. Ele destacou que o relatório representa um passo importante para que os órgãos competentes avaliem e tomem providências quanto aos problemas identificados. “Nosso papel não é julgar nem condenar, mas investigar, levantar os fatos e encaminhá-los às instâncias adequadas. Isso é o que se espera de um Parlamento comprometido com o interesse público”, afirmou.
Com a aprovação unânime dos membros presentes, o relatório segue agora para votação em sessão ordinária do Legislativo. Caso seja aprovado pelo plenário, será convertido em projeto de resolução e encaminhado formalmente às autoridades competentes.
O relatório será encaminhado ao plenário da Câmara de Vereadores para deliberação. Nele, a CPI recomenda o envio do conteúdo a diversos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, diante de indícios de irregularidades, como ausência de controle sobre os repasses, contratos firmados com pessoas ligadas à administração do hospital, atrasos trabalhistas e possível desvio de finalidade dos recursos recebidos.
A comissão sugere que o Ministério Público Estadual analise a ausência de prestação de contas sobre os repasses públicos, enquanto a Polícia Federal deverá apurar a aplicação das verbas federais oriundas do SUS. Já o Ministério Público do Trabalho deve investigar os atrasos no pagamento de salários, FGTS e férias, além de outras obrigações trabalhistas. Também será solicitado à Prefeitura de São Gabriel que adote medidas corretivas, com maior fiscalização e exigência de prestação de contas efetiva por parte da Santa Casa.
Segundo o relatório, a CPI identificou contradições entre depoimentos e documentos, indícios de favorecimento de fornecedores ligados à mesa diretora, relatos de precariedade no atendimento e ausência de transparência sobre receitas oriundas de convênios. Também foram citadas despesas incompatíveis, como a regularização fundiária do terreno do hospital e a venda de bens patrimoniais, sem a devida clareza quanto à destinação dos valores arrecadados.
Durante a leitura, o relator destacou que, embora tenha sido solicitada prorrogação de prazo para aprofundar as investigações, isso não foi possível por já ter se esgotado o tempo regimental previsto. Ainda assim, segundo Ladislê, o volume de provas colhidas, especialmente por meio de depoimentos, foi suficiente para embasar as conclusões do relatório.
O presidente da CPI, vereador Moisés Marques (PDT), ressaltou que a comissão cumpriu sua missão ao realizar o trabalho com responsabilidade e dentro dos limites legais. Ele destacou que o relatório representa um passo importante para que os órgãos competentes avaliem e tomem providências quanto aos problemas identificados. “Nosso papel não é julgar nem condenar, mas investigar, levantar os fatos e encaminhá-los às instâncias adequadas. Isso é o que se espera de um Parlamento comprometido com o interesse público”, afirmou.
Com a aprovação unânime dos membros presentes, o relatório segue agora para votação em sessão ordinária do Legislativo. Caso seja aprovado pelo plenário, será convertido em projeto de resolução e encaminhado formalmente às autoridades competentes.
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