Legislativo gabrielense aprova projeto que garante IPE Saúde para servidores municipais

O Poder Legislativo de São Gabriel aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 30 de junho, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 058/2025, que autoriza o Município a contratar plano de assistência à saúde junto ao IPE Saúde, conceder subsídio para custeio parcial das contribuições dos beneficiários e adotar outras providências.
Antes da votação em plenário, o projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), presididas pelos vereadores Sildo Cabreira (União Brasil) e Jana França (PSB), sendo aprovado por unanimidade em ambas.
A proposta permite que a Prefeitura firme convênio com o IPE Saúde, oferecendo adesão voluntária ao plano para servidores efetivos (ativos e inativos), aposentados e pensionistas do RPPS, contratados temporários (com mínimo de 180 dias), cargos em comissão, agentes políticos e empregados públicos.
A Prefeitura vai subsidiar parte da mensalidade dos titulares, com percentuais que variam conforme salário e idade — quanto menor a renda e maior a idade, maior será o subsídio. Já aposentados e pensionistas pagarão 100% do valor, com desconto via IPRESG.