Presidente da Câmara propõe apoio municipal para exames obrigatórios em equídeos em São Gabriel
O presidente da Câmara de Vereadores de São Gabriel, Elson Teixeira (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 0051/2025, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar médico veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para realizar gratuitamente a coleta de material biológico de equídeos para exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo. A medida visa atender criadores, produtores rurais e proprietários de animais do município.
Esses exames são exigidos pelas normas sanitárias federais e estaduais como condição obrigatória para o trânsito de animais e a participação em eventos agropecuários, esportivos, culturais e de lazer. Pela proposta, o Município ficaria responsável apenas pela coleta, enquanto os proprietários dos animais arcam com os custos laboratoriais, contratação de serviços credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da estrutura física adequada para a coleta.
A Secretaria de Agricultura será encarregada da organização dos atendimentos, preferencialmente de forma semestral, da emissão de documentação sanitária e da garantia de conformidade com os protocolos exigidos pelos órgãos oficiais de defesa animal. O projeto prevê ainda um prazo de até 60 dias para regulamentação após sua publicação, caso aprovado.
Na justificativa, o vereador Elson Teixeira — que preside o Legislativo Municipal — argumenta que a iniciativa atende a uma demanda recorrente dos pequenos produtores, que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para cumprir as exigências legais. Segundo ele, o projeto busca fortalecer o meio rural, promover a prevenção de doenças e valorizar a economia local.
“Peço ao senhor prefeito que analise com atenção e aprove este projeto. É uma medida importante para que a comunidade não seja prejudicada pela demora ou pelos custos elevados desses exames, que são exigências legais e impactam diretamente a participação dos nossos tradicionalistas e produtores nos eventos da região. Por gentileza, senhor prefeito, não vete,” declarou o parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Esses exames são exigidos pelas normas sanitárias federais e estaduais como condição obrigatória para o trânsito de animais e a participação em eventos agropecuários, esportivos, culturais e de lazer. Pela proposta, o Município ficaria responsável apenas pela coleta, enquanto os proprietários dos animais arcam com os custos laboratoriais, contratação de serviços credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da estrutura física adequada para a coleta.
A Secretaria de Agricultura será encarregada da organização dos atendimentos, preferencialmente de forma semestral, da emissão de documentação sanitária e da garantia de conformidade com os protocolos exigidos pelos órgãos oficiais de defesa animal. O projeto prevê ainda um prazo de até 60 dias para regulamentação após sua publicação, caso aprovado.
Na justificativa, o vereador Elson Teixeira — que preside o Legislativo Municipal — argumenta que a iniciativa atende a uma demanda recorrente dos pequenos produtores, que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para cumprir as exigências legais. Segundo ele, o projeto busca fortalecer o meio rural, promover a prevenção de doenças e valorizar a economia local.
“Peço ao senhor prefeito que analise com atenção e aprove este projeto. É uma medida importante para que a comunidade não seja prejudicada pela demora ou pelos custos elevados desses exames, que são exigências legais e impactam diretamente a participação dos nossos tradicionalistas e produtores nos eventos da região. Por gentileza, senhor prefeito, não vete,” declarou o parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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