Prefeito Lucas Menezes firma acordo histórico para realocar indígenas e viabilizar obras no antigo Patronato

Em uma decisão histórica para o futuro urbano e social de São Gabriel e após dois anos de espera, o Prefeito Lucas Menezes e a Procuradora-Geral do Município, Michele Costa Maciel, firmaram, nesta segunda-feira (21), um acordo que encerra a ocupação indígena na área da extinta Fundação Agrária (Patronato), liberando o espaço para importantes obras públicas que estavam impedidas de começar desde 2023. 

A conciliação foi mediada pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com participação da Prefeitura de São Gabriel, União (através da Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União), Ministério Público Federal, FUNAI e a Comunidade Indígena Jekupe Ambá.

Pelo acordo, a União assumirá a responsabilidade pela realocação definitiva da comunidade indígena no prazo máximo de dois anos, com garantias de dignidade, segurança e assistência durante todo o processo. Enquanto isso, a Prefeitura de São Gabriel se compromete a compartilhar a área provisoriamente, construir um espaço escolar e a autorizar a ligação de água e energia elétrica em nome da comunidade, garantindo condições mínimas de habitabilidade no local até a transferência definitiva. 

A desocupação pactuada permite que o Município inicie imediatamente a construção da nova Praça Pública da Zona Norte e, em até 60 dias, a edificação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, obra estratégica para fortalecer a rede de proteção social do município.