CPI da Causa Animal é instalada no Poder Legislativo de São Gabriel

A Câmara de Vereadores de São Gabriel instalou, na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Causa Animal. O objetivo é investigar possíveis irregularidades em um termo de colaboração firmado entre a Prefeitura e a Associação São Francisco de Assis – Amigo Bicho, no valor de R$ 50 mil. 

Composição da CPI 

A comissão é presidida pelo vereador Giuseppe Chiappetta (União Brasil), tem como relatora a vereadora Jana França (PSB), autora do pedido, e como secretária a vereadora Juliana Medeiros (PL). Também integram a CPI os vereadores Éder Barboza (Podemos) e Moisés Marques (PDT). O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, podendo ser prorrogado. 

O que será investigado

De acordo com o requerimento que criou a comissão, a CPI vai:

* Analisar a legalidade do Termo de Colaboração nº 018/2025, incluindo sua execução e as condições de publicidade.

* Avaliar se foram respeitados os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e publicidade na condução do processo.

* Apurar se houve condutas que possam configurar improbidade administrativa.

* Examinar a aplicação dos recursos públicos e verificar se as medidas anunciadas pela Prefeitura foram realmente cumpridas.

* Verificar o nível de transparência do Executivo em relação ao termo, incluindo a divulgação das informações e as respostas a pedidos feitos pelo Legislativo. 

Próximos passos

Na reunião de instalação, ficou definido que o plano de trabalho será enviado aos vereadores e ao setor jurídico antes de ir à votação. A próxima reunião foi marcada para quarta-feira, 1º de outubro, às 10h, no plenário da Câmara. As reuniões da CPI ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, no mesmo horário.