SAESG agora é lei e marca um novo capítulo na Educação de São Gabriel

A Prefeitura de São Gabriel oficializou, na sexta-feira (5) um novo marco para a educação local. Com a sanção da Lei nº 4.595/2025, o prefeito Lucas Menezes instituiu o Sistema de Avaliação Educacional de São Gabriel (SAESG), que passa a compor, de forma permanente e regulamentada, as políticas públicas de ensino do município.

O SAESG nasce com a missão de avaliar a equidade e a eficiência da educação municipal, fornecendo indicadores que auxiliarão na formulação e no acompanhamento de estratégias para elevar a qualidade do ensino. O sistema engloba três eixos principais: o Programa Municipal de Fluência Leitora, a Avaliação Interna da Rede Municipal e o Questionário do Aluno, que traçará o perfil socioeconômico dos estudantes.

Segundo a nova legislação, o SAESG será uma avaliação interna em larga escala, obrigatória para a Rede Municipal de Ensino e integrada ao calendário escolar anual. Seu foco está no diagnóstico da aprendizagem e na implementação de ações que favoreçam o desenvolvimento de habilidades em Língua Portuguesa e Matemática.

O Prefeito Lucas Menezes ressalta que o SAESG consolida um esforço que vem sendo construído ao longo dos últimos anos, fortalecendo o compromisso da gestão com uma educação pública mais justa, moderna e baseada em evidências.

A lei determina ainda que o sistema seja regulamentado por decreto no prazo de até 60 dias, garantindo sua implementação prática e efetiva já nos próximos ciclos escolares.