Vereador propõe isenção de IPTU para entidades tradicionalistas em Santa Margarida do Sul

O vereador Georges Petrarca Teixeira Kodayssi (Ginho) apresentou recentemente na Câmara de Vereadores de Santa Margarida do Sul a Indicação nº 04/2026, sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades tradicionalistas com sede na área urbana do município.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo reconhecer e incentivar o trabalho cultural desenvolvido por essas entidades, que atuam na preservação das tradições gaúchas e na promoção de atividades voltadas à comunidade.
Inicialmente, a proposta beneficiaria o CTG Plácido de Castro, primeira entidade tradicionalista do município. No entanto, o benefício também poderia ser estendido a outras entidades que venham a se estabelecer na área urbana, desde que atendam aos critérios previstos e haja concordância do Executivo municipal.
Entre os requisitos sugeridos estão a comprovação de que a entidade é regularmente constituída, não possui fins lucrativos, possui sede própria na área urbana e mantém atividades culturais tradicionalistas em pleno funcionamento.
Como a concessão de isenções tributárias é de competência do Poder Executivo, a indicação solicita que a prefeitura avalie a viabilidade legal, técnica e orçamentária da proposta antes do eventual envio do projeto de lei à Câmara.