Coluna Ponto de Vista

Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva em São Gabriel

A Polícia Civil de São Gabriel cumpriu, na manhã de sexta-feira (24), mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos investigado por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
O suspeito foi localizado no bairro Independência e encaminhado ao Presídio Estadual de São Gabriel, onde permanece à disposição da Justiça.
A prisão é resultado de inquérito instaurado após registro de ocorrência informando que, mesmo ciente da proibição de aproximação e contato com a vítima, o investigado voltou a importuná-la por meio de mensagens em redes sociais, violando a decisão judicial.
Diante da reiteração da conduta e do histórico de ocorrências, o Judiciário decretou a prisão preventiva, cumprida pela equipe da Delegacia de Polícia de São Gabriel.
O homem foi indiciado com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para as providências legais.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medida protetiva é crime e que denúncias podem ser feitas imediatamente para garantir a proteção das vítimas.

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