Secretaria de Fazenda orienta contribuintes sobre doações via Imposto de Renda ao FUMDICA

Prefeitura Municipal de São Gabriel, por meio da Secretaria de Fazenda, está divulgando aos contribuintes a possibilidade de realizar doações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA SG), inscrito no CNPJ 39.940.687/0001-80.

A iniciativa permite que parte do imposto devido seja destinada a projetos sociais e culturais voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no município. O processo é seguro, legal e não gera custos adicionais ao contribuinte, já que os valores destinados são deduzidos do imposto devido. 

De acordo com a pasta, a legislação permite a destinação de até 3% do imposto devido para os fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como o FUMDICA, além de mais 3% para fundos controlados pelos Conselhos da Pessoa Idosa. 

Para realizar a doação, o contribuinte deve acessar a opção “Destinação na Declaração” no sistema da Receita Federal, clicar em “Adicionar”, selecionar o tipo de fundo (municipal, estadual ou nacional), escolher o fundo desejado — neste caso, o FUMDICA de São Gabriel — e informar o valor a ser destinado. Após o preenchimento dos dados, basta salvar a operação. 

A Secretaria de Fazenda reforça que a destinação é uma forma prática de contribuir com iniciativas locais, garantindo que parte do imposto permaneça no município e seja aplicada em ações que beneficiam diretamente a comunidade.