Éder Barboza propõe ampliação do Restaurante Popular com entrega de refeições a pessoas com mobilidade reduzida

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada na última quinta-feira (18), o vereador Éder Barboza (Podemos) apresentou um Anteprojeto de Lei que propõe melhorias no funcionamento do Restaurante Popular de São Gabriel.
A proposta prevê a criação de um serviço de entrega domiciliar de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam impossibilitadas de se deslocar até o local de atendimento devido a doenças, deficiência, limitações de mobilidade ou outras condições de saúde devidamente comprovadas.
De acordo com o texto, o benefício dependerá de cadastro junto aos órgãos municipais competentes, mediante apresentação de documentação que comprove a impossibilidade de deslocamento.
Outra medida prevista no anteprojeto é a ampliação do funcionamento do Restaurante Popular para todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Atualmente, a assistência alimentar não contempla atendimento contínuo durante esses períodos.
Segundo o vereador, a iniciativa busca fortalecer a segurança alimentar e garantir que a população mais vulnerável tenha acesso regular a refeições de qualidade.
“Nosso compromisso é trabalhar para que nenhum cidadão fique sem acesso a uma alimentação digna, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou condições de saúde que impedem o deslocamento até o Restaurante Popular”, destacou.
Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que muitas pessoas dependem do serviço, mas enfrentam dificuldades para chegar ao local de atendimento, o que acaba limitando o acesso efetivo à alimentação. Além disso, argumenta que a necessidade de alimentação não se restringe aos dias úteis, tornando necessária a ampliação do atendimento para finais de semana e feriados.
O anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual elaboração de projeto de lei.