Promotor afirma que decisão da Justiça Militar não influencia julgamento do Caso Gabriel

Em contato com a redação do Coluna Ponto de Vista nesta quarta-feira (24), o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim afirmou que uma decisão da Justiça Militar não terá influência sobre o julgamento do Caso Gabriel, que será realizado pelo Tribunal do Júri na Comarca de São Gabriel.

Segundo o promotor, a competência para julgar o caso é exclusivamente do Tribunal do Júri. Ele destacou que a Justiça Militar não possui atribuição para julgar homicídio praticado por militar contra civil e que o julgamento realizado na esfera militar tratou de fatos distintos daqueles que serão analisados pelos jurados.

“A Justiça Militar não tem competência para julgar homicídio praticado por militar contra civil e o julgamento havido versou sobre fatos periféricos e com contexto probatório diverso”, declarou.

Amorim também ressaltou que qualquer tentativa de utilizar a decisão da Justiça Militar para influenciar o Conselho de Sentença representaria desrespeito aos jurados responsáveis pelo julgamento.

“Qualquer tentativa de impor aos jurados a vontade de uma decisão proferida por Tribunal Militar representaria uma evidente diminuição e desrespeito aos sete jurados que deverão julgar o caso em nome da sociedade de São Gabriel”, afirmou.

Além de Eugênio Paes Amorim, atuarão no Tribunal do Júri as promotoras de Justiça Karine Teixeira e Maria Fernanda Rabelo.

Conforme previsão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o julgamento deverá ter duração entre três e quatro dias.