Éder Barboza cobra revisão de tarifas e cumprimento da tarifa social durante audiência sobre saneamento em São Gabriel

Na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Éder Barboza (PODEMOS) participou da audiência pública que apresentou o diagnóstico da concessão dos serviços de saneamento básico de São Gabriel. Representando o Poder Legislativo, o parlamentar aproveitou o espaço para cobrar mudanças na política tarifária e o cumprimento da legislação referente à tarifa social.

Promovido para avaliar a atual concessão, o encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária e da comunidade. Entre os temas debatidos estiveram os investimentos realizados, a qualidade dos serviços, os índices de abastecimento de água e esgotamento sanitário e as perspectivas para o futuro da concessão no município.

Durante sua manifestação, Éder destacou que as decisões sobre o saneamento básico devem ser conduzidas com responsabilidade, transparência e diálogo com a população.

Um dos principais pontos levantados pelo vereador foi a cobrança das tarifas aplicadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, a legislação determina que os MEIs sejam tratados como pessoas físicas para fins de cobrança da tarifa de água, mas essa regra não estaria sendo cumprida em São Gabriel.

O parlamentar também cobrou a aplicação automática da tarifa social para os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Conforme prevê a legislação, os beneficiários têm direito a um desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto, benefício que, segundo o vereador, precisa ser garantido sem burocracia.

Ao encerrar sua participação, Éder Barboza reafirmou que seguirá acompanhando as discussões sobre a concessão dos serviços de saneamento, defendendo uma política tarifária mais justa e a melhoria da prestação dos serviços para a população gabrielense.