Prefeitura orienta beneficiários sobre mudança no cronograma de atualização do Cadastro Único para famílias unipessoais

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prorroga prazo para regulamentação e mantém obrigatoriedade da entrevista domiciliar a partir de julho de 2027

A Prefeitura de São Gabriel, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, que altera o cronograma para a aplicação das novas regras de atualização cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único. Com a mudança, o Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que sejam definidos os procedimentos e o cronograma da atualização cadastral prevista na Lei nº 15.077/2024.

A portaria também estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, as atualizações cadastrais de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família deverão ser realizadas, obrigatoriamente, por meio de entrevista no domicílio da família, exceto nos casos previstos em regulamentação do Governo Federal. A mesma regra passará a valer para os requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da mesma data, a inclusão ou atualização cadastral desses beneficiários também deverá ocorrer por meio de entrevista domiciliar, respeitadas as exceções que vierem a ser regulamentadas.

A alteração foi publicada em razão de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), que suspende temporariamente a obrigatoriedade da entrevista domiciliar até a entrada em vigor do novo cronograma.

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que, até julho de 2027, os procedimentos atuais de atendimento permanecem válidos. Caso haja novas orientações do Governo Federal, a população será informada pelos canais oficiais da Prefeitura de São Gabriel. A recomendação é que as famílias mantenham seus dados cadastrais atualizados e acompanhem as convocações realizadas pelo Cadastro Único, garantindo o acesso aos programas sociais e benefícios federais.