Projeto de Lei busca suspender cobrança da taxa de esgoto em imóveis sem acesso à rede por gravidade

Na sessão desta quinta-feira (30), o vereador Éder Barboza apresentou um Projeto de Lei que propõe suspender a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário para imóveis com soleira negativa, ou seja, residências que, por limitações técnicas, não conseguem encaminhar o esgoto por gravidade até a rede pública.

A iniciativa surgiu a partir de diversas demandas da comunidade e tem como objetivo garantir mais justiça aos consumidores, evitando que famílias sejam cobradas por um serviço que, na prática, não podem utilizar.

Além da suspensão da cobrança nesses casos, o projeto prevê medidas para ampliar a transparência na prestação do serviço. Entre elas, estão o acesso a informações claras sobre os direitos dos usuários, os critérios técnicos utilizados, os procedimentos para solicitar vistorias, a revisão de cobranças e os canais de atendimento da concessionária.

Durante a apresentação da proposta, o vereador destacou que muitos moradores, principalmente de bairros mais carentes, precisariam investir altos valores na instalação de sistemas de bombeamento para viabilizar a ligação à rede de esgoto, além de arcar com despesas permanentes de manutenção e consumo de energia elétrica.

A matéria está fundamentada na Resolução Decisória nº 716 da AGERGS e segue exemplos já adotados em municípios gaúchos, como Viamão. Segundo o parlamentar, a proposta fortalece a proteção aos consumidores sem interferir nas competências dos órgãos reguladores.

“Estamos falando de justiça. Não é justo que uma família pague por um serviço que não pode utilizar por uma limitação técnica do próprio imóvel. Nosso compromisso é defender os direitos da população e buscar soluções que tragam mais equilíbrio, transparência e respeito aos gabrielenses”, afirmou o vereador Éder Barboza.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.