Coluna Ponto de Vista

Polícia Civil prende indivíduo por falta de pagamento de pensão alimentícia

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de São Gabriel, cumpriu, na tarde do dia 4 de agosto, um mandado de prisão civil expedido pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata/RS. O homem, de 27 anos, foi preso em razão de inadimplência de dívida alimentar, na Avenida Antônio Trilha.
O preso foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis e, posteriormente, submetido a exame de lesões corporais de rotina. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Estadual de São Gabriel, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Conforme consta no mandado judicial, a prisão civil foi decretada em decorrência do inadimplemento de obrigação alimentar, possuindo prazo de até 60 dias, podendo ser cessada mediante o pagamento integral do débito, conforme determinação judicial.
A ação foi executada por policiais civis da Delegacia de Polícia de São Gabriel, reforçando o compromisso da Polícia Civil com o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos assegurados pela legislação brasileira. 

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