Leilão do quiosque da Praça Dr. Fernando Abbott será realizado em 16 de novembro

A Prefeitura de São Gabriel realizará, no dia 16 de novembro, a partir das 9h, o Leilão público presencial para permissão de uso de bem público de forma remunerada, por meio de aluguel a ser pago ao município, do quiosque localizado na Praça Dr. Fernando Abbott, no encontro das ruas Duque Caxias e Andrade Neves, em frente ao prédio do Conservatório Municipal de Música Iza Meyer. O espaço possui 113,91 metros quadrados e compreende o quiosque e um deck de madeira. A permissão será remunerada por meio de aluguel e terá prazo de cinco anos, contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.

O leilão ocorrerá na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, situada na Rua João Manoel, nº 508, em São Gabriel. Poderão participar da licitação pessoas físicas e jurídicas. No entanto, caso o vencedor seja uma pessoa física, deverá constituir uma pessoa jurídica no prazo de 90 dias.

Conforme o aviso publicado pela Prefeitura, a concessão tem como objetivo possibilitar a utilização do espaço público para fins comerciais, incentivando a geração de renda, o desenvolvimento da atividade produtiva e a ocupação de áreas públicas do município. O procedimento está fundamentado na Lei Federal nº 8.987/1995 e na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública.