Plano Municipal irá regular Serviço de Saneamento e Abastecimento de Água em São Gabriel

O Executivo Municipal estabeleceu como uma de suas prioridades, a conclusão do Plano Municipal de Saneamento. A ação diagnosticará a realidade do setor e estabelecerá um marco regulatório e operacional nos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em São Gabriel, resultando, mediante licitação prévia, na escolha da empresa que será a futura concessionária dos serviços, visto que o contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) está vencido desde o dia 31 de março deste ano.

Ao longo dos 40 anos que esteve à frente dos serviços, apesar dos mais de R$ 500 milhões arrecadados (em valores atualizados), houve pouco investimento na infraestrutura básica de saneamento, tratamento e distribuição de água, o que se reflete em apenas 11% de esgotos tratados na área urbana da cidade.

Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 100 milhões, para recuperação e investimento na infraestrutura de saneamento no perímetro urbano da cidade, que em alguns pontos já se encontra bastante deteriorada, obrigando a um contínuo abre-e-fecha de buracos nas ruas, o que, por consequência, além de provocar um frequente incômodo à população, resulta numa completa descaracterização do calçamento e do pavimento asfáltico da cidade, bastante danificado por essas obras. Somente em 2009, foram abertos cerca de 500 buracos causados por danos na rede de água e esgoto. Repavimentação esta de obrigação da concessionária, embora nem sempre isso tenha ocorrido a contento.

O novo modelo gestor, a ser adotado após a conclusão do Plano Municipal de Saneamento, que para ser concebido ainda aguarda uma série de dados que foram questionados a CORSAN e ainda não inteiramente respondidos, permitirá que a comunidade exerça um maior controle social sobre o serviço, que é vital para a população, por se tratar de Saúde Pública, da água que consumimos, do tratamento sanitário de dejetos e da relação de seriedade que cada vez mais devemos ter com o Meio Ambiente que nos cerca.

O Prefeito Rossano Gonçalves afirma que o Plano Municipal de Saneamento irá instaurar uma nova realidade para os serviços de saneamento básico de São Gabriel, dentro de uma nova visão de relacionamento entre Prefeitura, população, concessionária dos serviços e Meio Ambiente. “Até agora tivemos uma relação muito desequilibrada: o município com uma extrema carência em investimentos no tratamento de água e efluentes por um lado, e a concessionária arrecadando valores altíssimos dos consumidores e oferecendo muito pouco em contrapartida. Há um gritante descompasso. Queremos mudar isso com o Plano Municipal de Saneamento, com uma relação melhor distribuída entre as partes. Assim que o Plano estiver pronto, abriremos uma licitação para definir o novo concessionário que pode ser, inclusive, a própria CORSAN. Logicamente, reitero, que dentro de uma nova relação de direitos e deveres”, finalizou.