"Casa do Empreendedor" fomenta novas empresas

Uma das principais ações de fomento ao empreendedorismo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio é a “Casa do Empreendedor”, parceria com a Associação das Pequenas e Micro Empresas de São Gabriel (ASPEME), firmada mediante a Lei Municipal no 2684/03, de 23 de junho de 2003. 

A Casa do Empreendedor funciona nas dependências da própria ASPEME, promovendo atividades como constituição de empresas, regularização de empresas, orientação gerencial, micro-crédito, treinamento e capacitação, mediante repasse anual do Poder Executivo. No ano de 2009, a Secretaria de Indústria e Comércio aumentou o repasse deste convênio, de R$ 6 mil para R$ 12 mil. 

Uma das principais conquistas, com o apoio do COMUDES, SEBRAE e Câmara de Vereadores, foi a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria a figura do Micro-Empreendedor Individual (abaixo da categoria micro-empresa) e garante cobertura previdenciária com contribuição reduzida (11% do mínimo), facilidades para o registro de até um empregado, isenção de taxa de registro e alvará, assessoria contábil completa através do programa Casa do Empreendedor, além de e acesso a crédito.

Desde a aprovação da lei em novembro, 54 novas empresas foram abertas somente neste novo sistema. 

"É uma forma de estimular o empreendedor gabrielense a gerar seu próprio negócio, o que sem dúvida contribui para fortalecer o emprego e a renda em nossa comunidade, uma prioridade do Prefeito Rossano", destaca o secretário Paulo Antônio de Oliveira.