Tempo de espera em mercados é tema da Sessão Plenária de ontem

Os seguintes Projetos de Lei foram aprovados na Sessão de 20 de abril de 2010. 

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2010 (do Executivo) que altera o artigo nº. 98 da Lei nº. 1.840, de 27/12/91 – Regime Jurídico dos Servidores do Município. 

Ver. Antônio Devair Moreira – Beka (PDT) – Projeto de Lei nº. 23, de 01 de março de 2010. Dispõe sobre o tempo de espera dos clientes nas caixas registradoras de supermercados.

Projeto de Lei nº. 35, de 22 de março de 2010. Dispõe sobre a inclusão do “Marechal Moto” no Calendário Oficial de Eventos do município.

Projeto de Lei nº. 38, de 29 de março de 2010. Dispõe sobre o concurso Prenda Estudantil Farroupilha no Calendário Oficial de Eventos do município. 

A Sessão Legislativa de segunda-feira, dia 26 de abril, foi presidida pelo vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) – presidente do legislativo – e secretariada pelo vereador Adão Santana (PTB).

 

Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº. 016/2010. Altera o § 1º. do art. 42,o  § 2º. do art. 62, e o § 1º. do art. 63, todos da Lei Ordinária nº. 2.879/2005, de 31/10/2005, a qual trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gabriel – IPRESG.

Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº. 018/2010. Institui os serviços de coleta e entrega de mercadorias e o de transporte de passageiros por motociclistas em São Gabriel.

 

Trabalho dos Vereadores

 

Aprovado e assinado por todos os Vereadores o Anteprojeto de Lei nº. 20, de 26 de abril de 2010. Institui a Guarda Municipal de São Gabriel e dá outras providências.

Aprovado e assinado por todos os Vereadores Voto de Louvor ao Dr. José Pedro de Oliveira Eckert, Juiz de Direito, pelo excelente trabalho desenvolvido junto à Comarca de São Gabriel.

 

Ver. Adão Santana (PTB) – Aprovada Solicitação para que o poder Executivo realize perícia nos diversos setores da Administração Pública com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividades insalubres.

Aprovado Anteprojeto de Lei nº. 021 de 26 de abril de 2010. Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral aos Portadores de Alergias e Intolerâncias Alimentares no município de São Gabriel, e dá outras providências.

Aprovado Anteprojeto de Lei nº 022 de 26 de abril de 2010. Cria a Promoção do(a) “Servidor(a) Destaque” no município de São Gabriel e institui a respectiva premiação.

 

Ver. Antônio Devair Moreira – Beka (PDT) – Aprovada solicitação nº 03, de 22 de abril de 2010. Solicita a viabilidade de um estudo pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) para a construção de uma passarela ou instalação de uma sinaleira no trevo de acesso à cidade de São Gabriel para uma maior acessibilidade dos Bairros da Zona Sul ao centro da cidade.

 

Ver. Cilon Luis Lisoski (PR) – Aprovados os Pedidos de Providência nº. 41 (Patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Brasil, Bairro Brasil); nº. 42 (Que seja incluída a Rua José Antônio Araújo, Bairro Progresso, no cronograma de calçamento com pedra irregular); nº. 43 (Reabertura da Casa de Estudante do Filho do Pequeno Agricultor); nº. 44 (Patrolamento e encascalhamento do acesso ao Campus da UNIPAMPA).

Aprovado os Pedidos de Informação nº. 14 (Vem requerer do Exmo. Sr. Prefeito municipal Rossano Dotto Gonçalves a cópia do Contrato de Prestação de Serviço e cópia do Processo Licitatório das empresas: Gussil – Indústria, Comércio e Prestação de Serviços; Ansus Serviços Ltda.; Qualiti – Industria, Comércio e Serviços de Alimentação); nº. 15 (Solicitação de informações sobre o contrato de locação de imóvel onde estão localizadas as secretarias SEMUR e Secretaria de Obras); nº. 16 (Requer informações sobre a Empresa responsável pelo recapeamento asfáltico que está sendo realizado no município).

 

Ver. Rui Lucas Carvalho (PR) – Aprovados os Pedidos de Providência nº. 22 (Iluminação nas ruas Alfredo Bento Pereira, Egínio Brenner e Pedro Santos Petinga, todas no Bairro São Clemente); nº. 23 (Limpeza no bueiro da rua Galdino Alves Dias, Bairro Medeiros).

 

Ver. Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – aprovado Anteprojeto de Lei nº. 9, de 26 de abril de 2010. Dispõe sobre o reaproveitamento de pneus usados na contenção de erosões no município de São Gabriel, e dá outras providências.

Aprovado Pedido de Providência nº. 12 de 26 de abril de 2010. Patrolamento e limpeza nos Bairros Pascotini e Jardim primavera.

 

Ver. Valdomiro Moreira de Lima – Chiquinho (PSDB) – Aprovado Voto de Congratulações para o jornal Tribuna Popular.