Aprovado Anteprojeto que cria Cadastro de Pessoas com Deficiência

Na Sessão Ordinária do dia 10 de junho, foi aprovado um Anteprojeto de lei de autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues - Maninho (PDT) - que dispõe sobre a criação de um Cadastro de Pessoas Portadoras de Deficiência no município. O objetivo do referido projeto tem por finalidade identificar e cadastrar toda pessoa residente no Município de São Gabriel portadora de deficiência, bem como identificar o perfil social, capacidade laborativa/ocupacional e nível de escolaridade.

O cadastro das pessoas portadoras de deficiência visa a inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Assim, a inclusão social dessas pessoas significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. 

"O exercício dos direitos gerais bem como nos direitos específicos destas últimas está diretamente ligado à criação de condições que permitam o seu acesso diferenciado ao bem-estar econômico, social e cultural",finalizou o vereador.