Título eleitoral e documento de identificação com foto passam a ser obrigatórios

No que depender do Planalto, o projeto Ficha Limpa – que proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados por crimes dolosos por mais de um juiz – deve ser sancionado sem alterações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar inclusive a alteração de última hora incluída pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem.

Lula será orientado em sua decisão pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a sanção do texto no formato em que foi encaminhado pelo Congresso.

O texto estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos, segundo a medida.

Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades valerão para as eleições deste ano.

O QUE É O PROJETO

- O Ficha Limpa barra a candidatura de políticos com condenação na Justiça determinada por colegiados de juízes (equivalente a segunda instância). A pessoa fica impedida de concorrer durante o cumprimento da sua pena e nos oito anos posteriores.

A MUDANÇA DE DORNELLES

- A emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definiu que a lei vale para os políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em vez dos que já “tenham sido condenados”.