Informativo da Câmara de Vereadores

A Sessão Legislativa de segunda-feira, dia 30 de agosto, foi presidida pelo vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – vice-presidente do legislativo - e secretariada pelo vereador Adão Santana (PTB). 

Projetos do Executivo: 

Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2010: Autoriza o Poder Executivo a doar área à Associação dos Advogados de São Gabriel, já cedida a esta entidade com base na Lei nº. 2,151/96. 

Aprovado Projeto de Lei nº. 103/2010: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 

Trabalhos dos Vereadores: 

Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº. 1, de 09 de agosto de 2010 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel: Suspende a execução da Lei nº. 2.501/2001 que institui o “passe livre” no transporte coletivo urbano no município de São Gabriel, em virtude de sua inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº. 70032173981. Mesa Diretora: Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê): Presidente; Vagner Aloy Rodrigues (Maninho): Vice-Presidente; Adão Valdecir Martins Santana: 1º. Secretário; Valdomiro Moreira de Lima (Chiquinho): 2º. Secretário.

Ver. Adão Santana (PTB) – Aprovados os Pedidos de Providência nº. 233 (Solicita revestimento asfáltico na Rua Bento Martins, Bairro Baltar, ligando a Rua Plácido de Castro à Narciso Antunes); nº. 234 (Solicita a possibilidade da colocação de braços nos postes para iluminação pública no Corredor da Balança); n º. 241 (Solicita o conserto da lixeira no final da Rua Sebastião Menna Barreto). 

Aprovado Anteprojeto de Lei nº. 235, de 30 de agosto de 2010: Institui a realização do teste de avaliação ortopédica da coluna – teste do minuto, nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 

Aprovado Voto de Congratulações de 30 de agosto de 2010 ao ginete Lindor Collares Luiz, vencedor do Freio de Ouro 2010. 

Ver. Carlos Alberto Mac Cord Lanes – Cacaio (DEM – Aprovado Pedido de Providência nº. 240 de 30 de agosto de 2010: Solicita que seja encaminhado um Psicólogo para as creches Municipais para dar atendimento a crianças em fase de difícil adaptação. 

Ver. Rui Carvalho (PR) – Aprovado o Anteprojeto de Lei nº. 236/2010: Institui a obrigatoriedade da colocação de lixeiras nos portões de entrada e saída de alunos em todas as unidades educacionais de São Gabriel e em frente aos Postos de Saúde. 

Aprovado Pedido de Providência nº. 236/2010: Solicita limpeza do bueiro na Rua Pedro Santos Petinga, no Bairro São Clemente. 

Ver. Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – Aprovados os Pedidos de Providência nº. 229/2010 (Solicita a continuidade do calçamento no Bairro Bom Fim até o final da Rua Francisco Silva, no Bairro Medianeira e até o aeroporto) e nº. 239/2010 (Solicita balastramento e patrolamento na Rua Ilo Rodrigues, Bairro Vieira). 

Aprovados os Votos de Congratulações nº. 237 (a Camili Velasques Acorta, pelo título de Prenda Mirim do PTG Cavalheiro de Cristo) e nº. 238 (a Daniel Acorta, pelo título de Peão Juvenil do PTG Cavalheiro de Cristo).