Ministério Público Eleitoral acusa Lula de propaganda ilegal pró-Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda irregular.

O MPE acusa Lula de ter usado o programa Coluna Semanal do Presidente Lula, do dia 25 de maio, para fazer propaganda antecipada em favor da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A lei eleitoral só permitiu a propaganda eleitoral a partir a partir do dia 6 de julho.

Na propaganda questionada, Lula teria dito a uma aposentada que a decisão sobre a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caberia ao próximo governo. Segundo a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, Lula e Dilma Rousseff adotaram como principal mote de campanha a alusão ao PAC.

O Ministério Público pede aplicação de multa ao presidente Lula no valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e, como a suposta publicidade teria sido reproduzida na página oficial da Presidência da República na internet, pede ainda cobrança de outra multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

DIREITO DE RESPOSTA NEGADO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou quatro pedidos de direito de resposta da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. As representações eram contra propagandas de seu adversário José Serra (PSDB).

Três das representações eram contra a propaganda eleitoral de Serra transmitidas entre os dias 18 e 20 de setembro, onde o programa do adversário afirmava que a candidata não iria conseguir "escolher seus auxiliares, ou seja, seus ministros de Estado" e que "ela não vai dar conta".

Os pedidos foram julgados improcedentes pois, segundo Joelson Dias, ministro que tomou a decisão, a propaganda de Serra apenas "questionou a aptidão da candidata para o exercício do cargo pretendido, o que faz parte da crítica política, e não resvalou para a ofensa".

A outra representação negada contestava a frase de propaganda de Serra que diz "Dilma foi a ministra que mais aumentou a conta de luz dos brasileiros nos últimos oito anos".

A maioria dos ministros considerou que há na propaganda eleitoral somente uma crítica política. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar a favor do recurso. Ele considera que a propaganda traz uma "inverdade", já que se atribuiu à então ministra Dilma Rousseff, que passou pelo Ministério das Minas e Energia e depois pela Casa Civil, a capacidade de livremente majorar na época, por ela própria, as tarifas de energia elétrica do país.