Apedido
O desespero da culpa
Na última quarta-feira, o blog Coluna Ponto de Vista, do blogueiro Anderson Almeida, publicou uma nota assinada por Cargos de Confiança da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, em repúdio à denúncia de comprovadas irregularidades ocorridas no Legislativo gabrielense, que eu trouxe na última edição da coluna Da Capital ao Pampa. Uma tentativa desesperada de explicar o inexplicável, um último grunhido do porco que percebe estar prestes a ser arrancado da teta.
Porém, há que se reconhecer que a pessoa, ou grupo, responsável pela redação da nota foi capaz de um feito inédito: escrever um texto de seis tópicos completamente desprovidos de significado, exemplo perfeito da pura enrolação. Vejamos por partes.
Estágios comprovadamente irregulares
O primeiro tópico afirma que a contratação dos estagiários da Câmara é feita dentro da lei, sob orientação do Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e do consultor jurídico da Câmara. Isso me foi dito pelo próprio presidente da casa, vereador Paulo Sérgio Barros (PDT), o Nenê, e foi publicado na coluna com as denúncias. Agora pergunto: o que essa afirmação prova? Não prova nada, a não ser que a Câmara tem sido assessorada de forma lamentável e incompetente.
Provas do fato foram apresentadas na edição anterior da coluna Da Capital ao Pampa. O depoimento da Fundação de Recursos Humanos do Estado (FDRH-RS) deixa claro que só podem ser contratados como estagiários estudantes do ensino regular, matriculados em escolas cadastradas pela Secretaria Estadual de Educação (SEC). Pois a Exattus não consta como autorizada para São Gabriel na lista da SEC (clique aqui - http://migre.me/1GdPp) e, mesmo assim, a Câmara contratou pelo menos quatro alunos do cursinho, o que está provado no ofício nº 042 da própria Câmara (clique aqui - http://migre.me/1Gce5), documento este que foi assinado pelo presidente do Legislativo.
Este tópico é tão ridículo que merece reprodução na íntegra. A nota afirma: “Conforme a Constituição Federal, os cargos em comissão (CCs) são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal. Os assessores de vereadores são por eles indicados, avaliados e lotados em seus respectivos gabinetes”. Afinal, o que isso explica? Mais uma vez, absolutamente nada. O único sentido dessa afirmação é que as contratações dos CCs são decidas pelo presidente da Câmara, ele faz o que bem entender com elas, e ninguém tem nada a ver com isso.
Na coluna anterior, provei por meio de portarias publicadas pela própria Câmara, um troca-troca de cargos para conceder indevidamente uma licença maternidade, paga com o seu dinheiro, caro leitor e contribuinte. No dia 4 de maio, a portaria 180 (clique aqui - http://migre.me/1GcmW) encerrou o estágio de C.A.D.R e a portaria 181 (clique aqui - http://migre.me/1GcpJ) exonerou o cargo de confiança M.A.B.N. No dia seguinte, a portaria 182 (clique aqui - http://migre.me/1Gcte) nomeou C.A.D.R como CC, e a portaria 183 (clique aqui - http://migre.me/1Gcvc) contratou M.A.B.N. como estagiário. Depois, em 19 de agosto, a portaria 310 (clique aqui - http://migre.me/1Gcxr) concedeu licença maternidade de 120 dias para C.A.D.R., paga com o dinheiro dos contribuintes.
Só a tentativa de justificar esse absurdo já serve para mostrar o quanto a Câmara de Vereadores subestima a inteligência do povo gabrielense. Ninguém aqui é trouxa minha gente. Basta olhar para os documentos, publicados pela Câmara com assinatura do presidente e do diretor administrativo, Júlio Saraiva, que a verdade se escancara.
A afirmação da nota dos funcionários da Câmara está a léguas de distância de conseguir explicar como se permitiu este troca-troca nauseante. Aliás, o diretor administrativo que assina a nota é o mesmo que emitiu as portarias do troca-troca. Afinal, o que está errado, as portarias anteriores ou a nota de agora?
O terceiro tópico da nota dos funcionários do Legislativo é nada menos do que uma mentira parcial. O texto afirma que a prestação de contas está publicada no site da Câmara. Basta acessar o site para verificar que isso não é verdade. Acesse o site http://www.cmsg.rs.gov.br/, clique em Prestação de Contas, e veja você mesmo. E como diz o ditado, os que assinam a nota com essa afirmação nada mais fizeram do que “dar corda para se enforcarem”. Aliás, a Manifestação Conclusiva do Controle Interno da própria Câmara (clique aqui - http://migre.me/1GcA8), assinada pelo presidente do Legislativo e pelo coordenador do Controle Interno, Décio Paulo da Silva, referente ao 1º quadrimestre de 2010 prova que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período não foi publicado como determinam as normas do TCE-RS. Além disso, a certidão 2803/2010 (clique aqui - http://migre.me/1GcCn), emitida pelo TCE-RS, atesta que a Câmara de Vereadores de São Gabriel não cumpriu a exigência descrita no artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (clique aqui - http://migre.me/1GcI4). Tudo isso não sou eu quem está dizendo. São conclusões de documentos oficias do Tribunal de Contas do Estado e do Controle Interno da Câmara. Provas. Justamente o que falta na nota dos CCs.
É importante observar também que a nota não fala na divergência entre os dados da contabilidade da Câmara e os relatórios entregues ao TCE-RS. Mais um vez, a diferença nas contas é um fato que qualquer cidadão pode comprovar. Os números da lista de empenhos da Câmara, entre 01 de janeiro e 31 de maio (clique aqui - http://migre.me/1GcL4), simplesmente não batem com os dados do relatório disponível no site do TCE-RS (clique aqui - http://migre.me/1GcNV), assinado pelo coordenador do setor de contabilidade do Legislativo gabrielense, Rubem Carlos Souza Gomes. Ele também assina a nota dos funcionários, o que denota sua completa incapacidade de comparar os dados das provas apresentadas e identificar o erro.
O quarto tópico da nota retoma mais uma vez o problema dos estágios, mas continua não explicando absolutamente nada. O texto afirma que as contratações são feitas “conforme a Lei Federal e a Lei Municipal de 12 de janeiro de 2009” . Se quem escreveu a nota não sabia, o número da Lei Federal é 11.788/2008 (clique aqui - http://migre.me/1GcS5) e o da Lei Municipal é 3.150/2009 (clique aqui - http://migre.me/1GcYW).
Acontece que é justamente a legislação federal que estabelece em seu artigo 1º que só podem ser contratados como estagiários estudantes do ensino regular. A Exattus não se enquadra neste caso e, portanto, alunos desse cursinho não podem fazer estágio. De nada importa se a Exattus e a Câmara fazem um relatório das atividades desses estagiários, uma vez que a Lei Federal proíbe a contratação deles antes de qualquer coisa.
Mais uma vez fica clara a tentativa descarada de confundir o leitor e a sociedade gabrielense. Felizmente, não colou!
O penúltimo tópico tenta justificar uma prática ilegal. A nota afirma que não são feitos descontos na folha de pagamento dos estagiários, exceto os que forem autorizados pelo mesmo. Ocorre que a Lei 3.150/2009 é clara em seu artigo 12 quando diz que é “vedado desconto de qualquer valor da bolsa-auxílio percebida pelo Estagiário”. Ou seja, o estagiário não tem direito de autorizar nenhum desconto em seu pagamento, a lei determina que não é permitido e ponto final. O estagiário não pode contratar o empréstimo e a Câmara não pode efetuar o desconto. Tenho gravada a conversa por telefone com o próprio presidente da Câmara, vereador Nenê, na qual ele afirma sem hesitar que os empréstimos não poderiam ter sido concedidos.
A nota afirma ainda que em 2010 nenhum dos estagiários efetuou empréstimo no Banrisul. Eu digo: ainda bem que o erro não se repetiu. Afinal de contas, a coluna anterior denunciou o desconto de empréstimo na folha de pagamento de dezembro de 2009 para três estagiários da Câmara. Porém, não é porque a irregularidade ocorreu na gestão passada que ela deva ser deixada de lado. É imprescindível investigar e mostrar à sociedade como isso aconteceu, pois o Banrisul é um banco público e o dinheiro emprestado ilegalmente sai do bolso dos contribuintes.
O último tópico é uma patética tentativa de desqualificar as denúncias apresentadas pela coluna Da Capital ao Pampa. A nota me acusa de engano, ingenuidade, de ter sido pago, de ter interesse em desviar a atenção a fatos da gestão anterior da Câmara, ou de querer gerar manchete para vender o jornal Cenário de Notícias.
Em primeiro lugar, não há engano algum, tudo que denunciei na última coluna reafirmo agora, pois se acumulam as provas das irregularidades, as quais estão disponíveis nos links ao longo deste texto. Em segundo, a ingenuidade reside na pessoa ou grupo que escreveu a nota dos funcionários, e pensou que estaria me dando uma dura represália por minha ousadia em escancarar os podres da Câmara. Mal sabem que esta atitude gera mais interesse pela apuração das irregularidades e expõe o nível de preocupação dos envolvidos por terem sido pegos com a boca na botija.
Não sou nem nunca fui pago para escrever. Aliás, é justamente isso que me dá liberdade para revelar o que os outros não têm culhão para publicar. Além disso, não tenho nenhum tipo de vínculo empregatício ou editorial com o jornal Cenário de Notícias. A coluna Da Capital ao Pampa é publicada no blog www.dacapitalaopampa.blogspot.com e enviada para outros meios de comunicação de São Gabriel. A decisão quanto a publicar ou não é única e exclusivamente dos editores desses veículos, sem qualquer necessidade de pagamento ou retorno que não seja o devido crédito pelo conteúdo.
Também não quero desviar atenção sobre nada da gestão anterior, tanto que citei os empréstimos concedidos a estagiários em 2009, quando o presidente da Câmara era o vereador Rômulo Farias. Recebi, inclusive, uma ligação do vereador Nenê que disse considerar os fatos apontados na coluna anterior irrelevantes, e prometeu me enviar informações sobre irregularidades muito maiores que ocorreram na gestão passada. Vou analisar os documentos e, caso existam provas, a denúncia será feita com o mesmo rigor da última coluna. Mas cabe lembrar ao vereador que não existe irregularidade menor ou maior. Grande ou pequena, não pode ser admitida e precisa receber a devida punição.
Por fim, a nota pede que eu tenha hombridade e ir até a Câmara, onde terei acesso aos documentos que desejar. Quem deveria ter a dignidade de reconhecer sua incompetência é o assessor de imprensa da Câmara, Moisés Ferraz, que recebeu um ofício da coluna Da Capital ao Pampa solicitando informações na semana anterior a publicação das denúncias e resolveu ignorá-lo solenemente. Fica evidente seu despreparo para função, pois desconhece que a recusa em fornecer informações é a forma mais rápida de jogar a imagem da instituição assessorada na lama. Aliás, a sujeira está tão espalhada que apenas a correta utilização dos meios disponíveis, como o site do MP e do TCE, bastou para mostrar o quadro gravíssimo no qual se encontra a Câmara de Vereadores. Inclusive, a contratação do senhor Moisés Ferraz como CC para o cargo de assessor de imprensa, que contraria a recomendação nº 01/2008, não foi mencionada na nota. No documento, a promotora de justiça Ivana Battaglin recomendou que fosse “criado o cargo de assessor de imprensa (da Câmara), a ser suprido, exclusivamente, mediante concurso público”.
De qualquer forma, a simples comparação entre os argumentos da nota dos funcionários e a minha coluna, com as inúmeras provas que apresenta, deixa claro de qual lado está a verdade. Além disso, tenho certeza que sociedade gabrielense saberá identificar a total falta de credibilidade da nota sem argumentos concretos, cheia de erros de concordância e de ortografia. Aliás, fica a dica para os CCs da Câmara: escuso se escreve com “s”, não com “x”.
Agradeço o apoio dos leitores e registro que a coluna Da Capital ao Pampa se manterá firme nos propósitos de levar ao povo de São Gabriel informação livre, fiscalizar o poder público, divulgar as irregularidades cometidas e cobrar providências para mudar a realidade coronelista que infesta nossa cidade.
Carlos Ismael Moreira
Jornalista – MTB 15.021
carlosismaelm@gmail.com
É difícil explicar o que já foi exaustivamente explicado e não compreendido! Imprescindível um esforço hercúleo para o mesmo. Mas, vamos adiante.
ResponderExcluirA FDRH (fundação estadual recentemente contratada para organizar e realizar o concurso público da Câmara Municipal) é um órgão estadual, que presta serviço ao governo do Estado. Entre eles, a seleção e contratação de estagiários para órgãos públicos.
As regras por ela adotados não são de obediência estrita aos municípios.
Muito antes ao contrário: os município como entes federados autônomos criam leis próprias, respeitada a legislação federal.
No caso da contratação dos estagiários da CMSG, a tua opinião é inteiramente errada.
Quanto ao desconto efetuado na bolsa-auxílio do estagiário. A lei veda a modalidade de desconto compulsório na bolsa-auxílio percebida pelo estagiário, mas não impede (e nem poderia fazê-lo) os descontos autorizados.
Entenda: a lei, interpreta-se.
Quanto à recomendação ou orientação dada pela Promotoria de Justiça quanto a determinado cargo público da CMSG. A opinião do MP é irrelevante.
Os atos administrados praticados no âmbito da CMSG são dotados de legalidade e legitimidade.
Entendo que a CMSG tem motivos para se sentir honrada com a crítica recebida de cidadãos e órgãos de imprensa. Mas, sentiríamos orgulhosos se fossem críticas construtivas e baseadas em argumentos verdadeiros.