Palestra: Lei "Ficha Limpa" é debatida no Legislativo Gabrielense

Na noite da última quinta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Vereadores foi palco de um importante evento democrático para São Gabriel. Trata-se da palestra intitulada "Ficha Limpa", onde teve como palestrantes: o Desembargador Dr. Alfredo Guilherme Englert juntamente com o Advogado Eleitorista Dr. Antônio Augusto dos Santos. A proposição para a realização da palestra foi do vereador petebista Adão Santana, que, após apresentada em sessão ordinária foi aprovada por unanimidade por todos os demais parlamentares gabrielenses.

Estiveram presentes autoridades civis, militares, convidados especiais e representantes de diversos segmentos empresariais, bem como, secretários municipais, presidentes de partidos e lideranças partidárias. Entre as autoridades destacam-se: Dra. Juliana Neves Capiotti - Juíza Eleitoral da 49ª ZE; Dr. Eduardo Pontes - Juiz da 1ª Vara Cível; Dra.

Camila Selegatto Escanuela e Dr. Francisco Luiz Morsch (Juízes da 2ª Vara Cível); Dr. Everson Dornelles - representando o prefeito municipal; Vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (Nenê) - Pres. da Câmara de Vereadores de São Gabriel; vereadores Rui Lucas, Cilon Lisoski e Valdomiro Lima (Chiquinho); Dra. Wandira Chaves – Defensora Pública; Dr. Augusto Solano Lopes Costa - Presidente da Subseção da OAB/SG; Ten. Jair Demutti dos Santos - representando o Colégio Tiradentes; Ver. Agliberto Raimundo - Pres. da Câmara de Vereadores de Vila Nova do Sul, entre outros.

A Lei "Ficha Limpa" criou um celeuma total, disse Englert

Em sua manifestação, o Desembargador Dr. Alfredo Englert salientou que a Lei "Ficha Limpa" criou uma celeuma total no país, tendo como objetivo maior evitar o casuísmo de certos políticos. Ele também criticou veementemente algumas decisões do TRE, acrescentando que na época da discussão do projeto na Câmara Federal, os deputados que seriam candidatos nas últimas eleições ficaram preocupados e envolvidos discutindo o mesmo, sem se preocuparem em debater questões importantes para a população brasileira como: saúde, educação, habitação, etc, sendo que esses

tópicos ficaram em segundo plano. "O juiz é um operário da lei, portanto ele julga somente o que a lei permite", disse o desembargador. Ainda em relação a lei "Ficha Limpa", Englert destaca que a discussão continuará até a próxima eleição. "Já vimos inúmeros casos, em que candidatos eleitos foram penalizados nos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral e acabaram sendo absolvidos pelo Supremo Tribunal de Justiça", concluiu Englert.

"O Código Eleitoral de 1965 é bastante falho", afirmou Antônio Augusto

Já o advogado eleitorista Dr. Antônio Augusto parabenizou a iniciativa do vereador Adão Santana em ter proposto tão

relevante encontro e enalteceu o apoio do Poder Legislativo Gabrielense sobre o assunto em pauta. Ele disse que infelizmente o Código Eleitoral datado de 1965 é bastante falho pois permite inúmeros absurdos, como por exemplo: em relação ao coeficiente eleitoral em uma eleição, de que determinado candidato ao ser votado de forma estrondosa - citando o caso recente do deputado federal eleito "Tiririca" - acaba levando junto outros deputados com um número insignificante de votos. Também salientou que no momento do registro de candidatos junto a Justiça Eleitoral, onde os partidos devem apresentar uma nominada com o número previsto  na lei, que destina uma percentagem de mulheres candidatas, em muitas situações, as siglas partidárias não o possuem e acabam registrando nomes de alguns filiados que após serem registrados e homologados como candidatos acabam renunciando no dia seguinte. "O TSE de cinco anos para cá vem decidindo coisas que o Congresso deveria fazer, mas não o faz", afirmou o advogado.

Na ocasião, Antônio Augusto também foi questionado em relação a fidelidade partidária, onde explicou que no ano de 2011, abrirá a chamada "janela" para que os políticos detentores de mandados que não estiverem satisfeitos com ações e decisões de seus partidos, tenham a oportunidade de fazerem uma nova opção partidária. "Esta troca  deverá ser muito bem justificada para ter a aprovação devida. Mas é importante também que haja um debate interno em cada sigla partidária no momento de formarem a nominata de candidatos para as eleições de 2012", disse o advogado.

Questionamentos e homenagens aos painelistas

Após os painelistas palestrarem, os mesmos foram indagados pelos participantes, bem como, houve a interação dos integrantes do Poder Judiciário de São Gabriel, com o objetivo de sanarem dúvidas sobre muitas situações que com certeza se apresentarão nas eleições municipais vindouras.

Ao final do encontro, o vereador proponente Adão Santana agradeceu as importantes explanações dos palestrantes e a presença de todos, destacando que São Gabriel estava sendo privilegiada com as presenças do Dr. Alfredo Englert e do Dr. Antônio Augusto pela relevância do tema abordado "Ficha Limpa". Santana também fez a entrega de uma Cartão de Prata ao Desembargador Dr. Alfredo Englert como forma de reconhecimento e agradecimento em nome do Poder Legislativo de São Gabriel.

Após todos participaram de um jantar na Câmara de Dirigentes Lojistas, que contou com a presença do prefeito municipal Rossano Gonçalves - que há poucos instantes atrás - retornava de viagem de Porto Alegre onde tinha cumprido uma extensa agenda naquele dia.

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