Saneamento básico: “Nós queremos a tarifa mais baixa para a população”, afirma Rossano

A Prefeitura apresentou oficialmente o conteúdo do Edital de Licitação da concessão dos serviços de saneamento básico em Audiência Pública realizada na noite de quinta (24), no Salão de Eventos do Instituto Estadual de Educação Menna Barreto.

O Prefeito Rossano Gonçalves disse que o Poder Público quer manter a comunidade ciente de todos os passos do processo, mas antecipando também o que o Executivo determina no Edital. “O poder concernente é o município, e tudo o que seguimos foi atendendo o disposto na Lei Federal 11.445/2007, onde determina novas políticas de saneamento, e dispomos à comunidade todos os passos realizados de forma transparente”, assevera.

Ele salientou os pontos essenciais e que terão que ser cumpridos pelas empresas – que disputarão o processo licitatório entre si, com suas propostas, sendo vencedora a que melhor atender a comunidade no que é necessário e exigido na cobertura de saneamento – conforme exigido no Edital, como a diminuição obrigatória da tarifa de água e esgoto e a manutenção da tarifa social, atendimento dos serviços à comunidade na sua totalidade, investimento na troca das redes de abastecimento, ampliação da rede e construção de novas estações de tratamento de água e esgoto. “Nós queremos um serviço com custo menor e mais justo para a comunidade, e agora todas as dúvidas foram desmistificadas e esclarecidas”, frisou.

Logo após, o advogado Gladimir Chiele, da CDP Consultoria, apresentou os principais pontos do edital e esclareceu dúvidas existentes. "São Gabriel tem sistemas antigos de saneamento que precisam ser renovados. São atualmente 19.036 economias, mas apenas 16.566 delas tem hidrômetro instalado", afirmou o engenheiro. Há apenas 17% do esgoto tratado, sendo que há contaminação do lençol freático e do Rio Vacacaí, que recebe o mesmo in natura.

Estão previstos no Plano Municipal de Saneamento, a ampliação da rede distribuidora, substituição de redes antigas, renovação do parque de hidrômetros, redução das perdas no abastecimento (hoje, em 33%), atingir 90% de esgotamento no mínimo, investimentos de R$ 101 milhões em água e esgoto, entre outras medidas a serem tomadas pela empresa que for escolhida a vencedora da licitação.

O engenheiro esclareceu diversos pontos. "Em caso de descumprimento do contrato, o mesmo será rompido pelo município, que é o titular absoluto do direito de concessão dos serviços de água e esgoto", explicando ainda que este processo não é uma privatização. "Privatização é venda de patrimônio público, e um serviço não se privatiza por que é eternamente atribuído ao poder público. Se não for cumprido o contrato, é garantido o rompimento, temos que esclarecer isso pelas distorções que ocorreram", finalizou.

Após, a comunidade pode fazer questionamentos, respondidos pelo Secretário de Obras, Binho Gonçalves, pelo engenheiro Percy Soares (ECSAN, elaborante do Plano Municipal de Saneamento), e pelo próprio Gladmir. Dentro de breves dias, o Edital será lançado para a licitação dos serviços de água e esgoto, e estará a disposição no site da Prefeitura (www.saogabriel.rs.gov.br)