Licitação dos Serviços de Água e Saneamento: “Buscamos total transparência do processo licitatório”, afirma Secretária

Adriane Langmantel Gonçalves, Secretária de Compras

O processo licitatório para a escolha da empresa que irá explorar os serviços de saneamento e esgotamento sanitário em São Gabriel está em pleno andamento. “Até o presente momento, temos nove empresas que apresentaram intenções de participar da licitação, por meio da retirada do Edital”, afirma a Secretária de Compras, Licitações, Materiais e Serviços, Adriane Langmantel Gonçalves. A licitação acontecerá no dia 6 de junho.

Com vistas a sanar as diversas dúvidas que envolvem o processo, a Secretária Adriane responde os questionamentos e itens essenciais desta questão que irá trazer benefícios à comunidade gabrielense. Confira.

* Como está ocorrendo o processo licitatório para a escolha da empresa que irá explorar os serviços de água e saneamento?

De acordo com o que é previsto em lei e a fim de garantir transparência e lisura do processo, a Prefeitura está cumprindo todas as etapas legais e necessárias. Desde o começo do processo, a Comissão Especial de Licitação, formada pelas Secretarias de Obras, Geral de Governo, Planejamento e Projetos, com o suporte da Procuradoria Jurídica, foi a responsável pela confecção do Edital e está imbuída do bom andamento deste processo. A prova é que estamos tendo um grande número de empresas que está com o Edital em mãos, o que pode ser feito até dias antes da data marcada para a Licitação, que acontecerá em 6 de junho de 2011.

* Quantas empresas já se apresentaram e que estariam habilitadas a participar?

Até o presente momento, nove empresas vieram até a Secretaria de Compras, onde efetuaram o pagamento de taxas e retiraram os documentos para participar da Licitação. A elaboração do processo foi baseada no Plano Municipal de Saneamento. Esta grande procura demonstra a importância do evento como um todo. As empresas que estão participando até o momento, são a atual concessionária, Corsan (Rio Grande do Sul) e as empresas Equipav, Construcap – CCPS Engenharia e Comércio, Revita Engenharia, Foz do Brasil, Vega Engenharia Ambiental(São Paulo), SBS Engenharia e Construções, Sultepa Construções (Porto Alegre), e a Construtora Odebrecht (Rio de Janeiro).

* Quais as principais exigências que as empresas terão que cumprir para se enquadrar ao Edital da Licitação?

Uma das exigências primordiais da Administração Municipal é a redução da tarifa dos serviços de água e esgoto. Atualmente, o valor pago pela população é excessivo, uma contradição com os poucos valores que foram investidos em São Gabriel nestes mais de 40 anos de prestação de serviços da atual concessionária. Outro item que será crucial para que a empresa possa ser habilitada a prestar os serviços, será investir de acordo com o que o Prefeito Rossano Gonçalves deseja para a comunidade. Investir tanto na melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário, atualmente defasado e vencido. De acordo com o Plano de Saneamento, a empresa deverá investir no mínimo, R$ 100 milhões para ampliação, troca da rede e construção de estações de tratamento, entre outras ações. É essencial investir também em projetos e ações ambientais, como por exemplo a recuperação do Rio Vacacaí e sangas da cidade, que sofrem com a degradação causada pelo esgoto in natura, lançado diretamente sem tratamento algum.

* Relativo às tarifas, qual será o índice mínimo de redução a ser exigido no Edital? Dentro disso, estaria inserida a chamada "tarifa social"?

Isto tudo é previsto e obrigatório no Edital. Há uma expectativa de no mínimo, 10% do valor que é praticado pela atual concessionária do serviço e a manutenção das tarifas sociais aos contribuintes de baixa renda. A empresa que vencer, tem que reduzir a tarifa, proporcionar modalidades mais baratas para consumidores carentes, sem onerar a comunidade gabrielense. É preciso que se faça justiça social, com investimentos para garantir água com qualidade, esgoto tratado e tarifa mais barata.

* O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas fizeram observações quanto ao Processo Licitatório de outros municípios, como Uruguaiana e Santa Cruz do Sul. Elas se aplicam ao caso de São Gabriel?

Não. Isso ocorre por que o Edital de São Gabriel foi confeccionado, revisado e lançado após estas observações feitas pelos órgãos fiscalizadores, permitindo que a Prefeitura pudesse constituir os ajustes de forma legal e correta, dentro das determinações legais do TCE e MP de Contas. Tudo isso comprova a preocupação que estamos tendo em garantir a total lisura do processo.

* A concessionária deverá manter uma unidade de atendimento no município?

Sim. Será um requisito essencial que ela tenha uma sede própria em São Gabriel.

* Haverá alguma exigência no Edital quanto a futuros investimentos em parcerias ambientais e de Terceiro Setor, como vem sendo executado por empresas de saneamento em outros municípios?

Como dito anteriormente, a empresa vencedora deverá realizar estes investimentos, objetivando a recuperação do Rio Vacacaí e sangas.

* Em quanto tempo a vencedora deverá entrar em operação, após a devida divulgação dos resultados finais?

Após findados todos os prazos recursais, não havendo mais nenhuma objeção, o contrato será assinado entre a Prefeitura e a concessionária vencedora da licitação. Após isso, o Executivo emitirá a Ordem de Serviço imediatamente após esta assinatura do contrato.

* Até quando vai o processo licitatório?

O prazo será findado em 6 de junho, com a realização da licitação envolvendo as empresas que estiverem inscritas, apresentando suas propostas.