Santa Margarida e Vila Nova estão fora do Sistema Nacional de Trânsito

Mais da metade dos municípios gaúchos, 263, não está integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) – conjunto de entidades que planejam e fiscalizam normas de trânsito – há 13 anos. Isso quer dizer que não podem multar motoristas que cometam infrações graves, como excesso de velocidade. Para acabar com a impunidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que vai reprovar contas das cidades que não estão adequadas.

A decisão do TCE foi anunciada na terça-feira, após uma reunião com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Segundo o presidente do tribunal, João Osório Martins, a gestão municipal de trânsito passou a ser item obrigatório de auditoria em 2009. O tribunal dará um prazo para estes municípios se adequarem ao sistema. O assunto será discutido no dia 31 de maio, durante o encontro de prefeitos na sede da Famurs, em Porto Alegre. Desde 1998, a responsabilidade de fiscalizar e punir infrações envolvendo conduções, estacionamento ou parada de veículos cabe aos municípios. Isso deve ocorrer por meio de agentes de trânsito ou em parceria com a Brigada Militar.

Das cidades que estão fora do SNT, estão Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul.

O que os municípios deveriam fiscalizar

- Excesso de velocidade

- Estacionamento irregular

- Avanço no sinal vermelho

- Transitar na contramão

- Conversões ou retornos em locais proibidos pela sinalização

- Condução de pessoas, animais ou cargas na parte externa do veículo 

- Veículos que danifiquem a via