Espaço do leitor
Processo Eletrônico na Justiça
Estadual Gaúcha
Acompanhando o ritmo
da globalização, da informatização, do novo, após um longo processo de
virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, dando início à disponibilização, em data de 13 de julho passado,
autorizou aos advogados que dispõe de certificação digital a peticionarem, por
meio eletrônico, somente ações em trâmite junto ao Tribunal.
A Ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, atenta a essas mudanças, instalou
a Comissão Especial do Processo Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras
Tecnologias, presidida pelo Dr. Carlos Thomaz Ávila Albornoz e tendo como
vice-presidente o Dr. Miguel Antônio Silveira Ramos, advogados militantes,
respectivamente, nas cidades de Santana do Livramento e Rio Grande que estão,
juntamente com os demais membros da respectiva Comissão, acompanhando os
trabalhos, apresentando sugestões e críticas construtivas ao novo modelo a ser
utilizado. Uma das preocupações que surge, cujo tema a Comissão está atenta, é
de que as alterações introduzidas possam se estender a todos os advogados
gaúchos, assegurando o direito ao livre exercício da profissão, sem exclusões.
A OAB/RS, por meio
da Escola Superior de Advocacia, realizou, no último dia 12 de julho, na sede
da entidade, o III Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico, quando
foram repassadas informações pertinentes a virtualização dos processos em
trâmite na Justiça Estadual, cujo tema consta do planejamento estratégico
implementado no Tribunal de Justiça do Estado. Foi apresentada a forma como
será implantado esse novo sistema e o respectivo cronograma de ultimação para
uso, com data final prevista para 2014. Os auditórios da entidade de classe
estavam repletos de profissionais ansiosos por conhecimento dessa modernidade, cujo
conteúdo dos painéis foi disponibilizado eletronicamente para todas as
Subseções da OAB/RS, atingindo um número significativo de participantes. Já se
encontra disponível no site da Escola Superior da Advocacia a íntegra do que
foi abordado no encontro.
O Tribunal de
Justiça do Estado já disponibilizou no “Portal do Advogado” um vídeo
institucional com instruções de como, passo a passo, será realizado o
peticionamento eletrônico.
Com esse sistema,
após total implementação, o profissional jurídico poderá peticionar e
protocolar seu pedido judicial, independentemente de onde esteja, somente com o
uso de equipamento de informática. O ajuizamento de ações, com petição inicial
acompanhada em documentos anexos no formato “pdf”, de igual forma, será
possível, inclusive mediante pagamento das custas sob forma on line. Será utilizado o Aviso de
Recebimento “AR” eletrônico. Esses são somente alguns exemplos do que será
autorizado.
Não há dúvidas de que
a virtualização dos procedimentos judiciais tem consequências benéficas em
diversas áreas, como a ecológica e a financeira. E, principalmente, facilitará
e agilizará o trabalho dos operadores do direito e o regular trâmite dos feitos
judiciais, em benefício de todos: cidadãos, advogados, magistrados e
serventuários.
No entanto, como de
praxe em qualquer modificação, a exemplo do que ocorreu com o uso inicial do
computador, do fax-simile, da telefonia celular, dentre
tantos outros, é necessário um período para adaptações, acompanhado da
insegurança frente ao novo, cumprindo, de fato, haver uma mudança de paradigma
procedimental.
Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juíza do TRE/RS
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