Possível crime ambiental cometido por terceirizada da Prefeitura poderá acabar no Ministério Público e até em CPI

Foto flagra funcionário realizando possível trabalho de capina química
Fotos: Antonia Laisa/Especial

Na madrugada de terça-feira, 15, a reportagem do jornal Cenário de Notícias flagrou uma prática ilegal que estaria sendo feita por uma equipe de funcionários da Gussil, que presta serviço para a Secretaria de Serviços Urbanos.

Por volta das 5h30min era possível visualizar a caminhonete da secretaria estacionada em um dos lados da via, enquanto funcionários trabalhavam com máquinas costais espalhando produtos químicos na vegetação próximo as calçadas. Prática que é considerada crime ambiental, segundo legislação que proibe capina química.

Aos avistarem a reportagem do jornal, os funcionários teriam tentado fugir, mas foram impedidos pela chegada da BM.

Material estaria dentro da caminhonete da secretaria

Segundo informações da reportagem, os mesmos disseram que estariam fazendo o trabalho a pedido do Secretário Porto, que os orientou que usassem produtos químicos à noite, sendo que primeiro disseram que era um trabalho de combate a dengue.

Os funcionários não estariam usando nem luvas, nem máscaras de proteção e, enquanto dois deles falavam com os policiais, outro teria jogado veneno contra a repórter do jornal que estava de costas fotografando o incidente.

Três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foram apreendidos 1 galão de 5 litros de veneno Touchdown com aproximadamente 300 ml, 3 máquinas costais de 20 litros cada, 1 vazia e duas contendo 10 litros de veneno cada e 2 bombonas de 50 litros cada. O fato foi registrado como apreensão de objetos e possível crime ambiental.

Segundo a cláusula quarta do contrato com a empresa Gussil, estão incluídos no valor contratado, os custos de manutenção geral, despesas de pessoal com os respectivos encargos decorrentes da execução do objeto contratado; despesas com equipamento de segurança, uniformes, fornecimento de material de limpeza e demais itens constantes do projeto básico constante do Edital e respectivos anexos.

Segundo a lei federal, aplicar herbicidas é contra lei, pois é proibido uso decorrente em áreas urbanas.

Rômulo: "De onde saiu o dinheiro para comprar esse veneno?"

Para o vereador Rômulo Farias, líder da oposição, como o contrato prevê uso de luvas, máscara, macacão, bota, óculos, dentre outros, o ato é uma total irresponsabilidade: 

"Como eles podem estar fazendo trabalho da dengue, se existe uma equipe de técnicos capacitada e essa atribuição não é dos Serviços Urbanos e, sim da Secretaria de Saúde. Vamos entrar com um pedido de informação para saber de onde saiu o dinheiro para comprar esse veneno, se realmente foi herbicida secante que é utilizado em lavouras de soja, entre outros, porque usam carro da secretaria (crime de improbidade administrativa), se tem uma empresa terceirizada para isso. Vamos entrar na sequência com a denúncia no Ministério Público, após, numa possível CPI  - que poderá ocorrer caso tenha assinatura de três vereadores - e que poderá resultar inclusive na cassação do prefeito caso não haja resposta do pedido de informação em até 30 dias", ressaltou Farias.

O vereador do PSB diz que sempre questionou a contratação da empresa que ganharia mais de R$ 2.500,00 por cada funcionário, sendo que estes recebem em torno de R$ 500,00, na maioria das vezes com atraso nas férias, vale-refeição e vale-transportes.

"Mesmo ciente dos encargos trabalhistas o valor fica bem aquém do que poderia ser pago aos funcionários", destacou e acrescentou, reafirmando que os mesmos estão cometendo crime. 

"Embora estivessem com equipamentos como luvas, máscara e capa, pior que isso, eles estão colocando em risco sua vida e contrariam a legislação, cometendo crime ambiental, reafirmou.

Rômulo espera inclusive apoio até situação nesse manifesto:

"Tem que limpar os bairros mas não de forma amadora. Espero que os vereadores do PDT que questionavam a prática nos apoiem. Quando era o secretário anterior não tinha tanta máquina quanto hoje e ainda assim tem que recorrerem a meios ilegais. O prefeito quer assumir o controle da qualidade da água e manda colocar herbicidas que vão para as nascentes, argumento que era utilizado pelo vereador Nenê em outras épocas. A atitude coloca em risco a saúde pública, talvez por isso ele também queira assumir a Santa Casa", ironizou.

Rômulo destaca ainda que inclusive já foi relator da CPI dos computadores, tendo na ocasião a ex-vereadora Sandra Xarão como Presidente, no ano de 2003.

"Creio que os contratos com todas as terceirizadas poderá resultar sim em CPI". finalizou Farias.


NOTA DA REDAÇÃO
Deixamos o espaço tanto para Prefeitura quanto para que a empresa Gussil manifeste a sua versão do fato.