NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

A Sessão Ordinária de Quinta - Feira (14/02), foi presidida pela Presidente - Vereadora Sandra Xarão (PT) e secretariada pelo Vereador André Lemes (PT). 

ORDEM DO DIA 

Foram aprovadas as seguintes Proposições Legislativas: 

De autoria do vereador Vagner Aloy (PDT) – Projeto de Resolução nº 01 – Fica criado artigos na Resolução nº1.582, de 14 de Dezembro de 1990 – Regimento Interno. Pedido de Providência nº 05 – Versa o presente sobre a necessidade do calçamento da Rua Alagoas com a Rua Tiradentes no Bairro Independência, nº 06 – Versa o presente sobre a necessidade de canalização e limpeza na rua João Lorenzone em frente a residência nº 133 no Bairro Trindade. 

De autoria do vereador Antônio Devair (PDT) – Pedido de Informação nº 01 – Venho requerer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativa Cópia Nominal de todos os CCS e FGS do Poder Executivo Municipal, Pedido de Providência nº 07 – Versa o presente sobre a colocação de suporte e lâmpada na Rua Bom Ângelo Mugnol, em frente a casa nº 146 no Bairro Santa Regina, nº 08 – Versa o presente sobre a recuperação do Balneário do Pedroso, bem como limpeza, recuperação dos banheiros e a colocação de rede de luz, para que nossa população gabrielense tenha um lugar de lazer junto de seus familiares, nº 09 – Versa o presente sobre a retirada de um lixo em frente a casa nº 08, na Rua Maria Adelaide no Bairro Santo Antônio, nº 17 – Que seja estudada a possíbilidade da reforma da rodoviária de acordo com as normas do DAER, para que a mesma venha dar melhores condições aos usuários, Solicitação nº 07 – Versa o presente sobre o encaminhamento ao DAER para que estude a possibilidade de recuperação da RS 630.

De autoria do vereador Sildo Cabreira (PDT) – Pedido de Providência nº 10 – Que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente com a máxima brevidade possível seja realizado o patrolamento, encascalhamento, e limpeza das sarjetas do Bairro Santa Izabel em toda sua extensão, nº 12 – Que seja realizada a canalização da Rua João Antonio (quadra que não dispõe desta melhoria) no Bairro Leal. 

De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) – Voto de Louvor nº 01 – Voto de Louvor a Secretaria Municipal de Transportes pelo excelente trabalho que vem sendo realizado nesses primeiros dias de governo, nº 02 – Voto de Louvor a Secretaria Municipal de Educação pelo Excelente trabalho que vem sendo realizado nesses primeiros dias de governo, nº 03 – Voto de Louvor a Secretaria Municipal de Turismo pelo Excelente trabalho que vem sendo realizado nesses primeiros dias de governo, Pedido de Providência nº 13 – Solicito que seja encaminhado ao setor competente, para que seja efetuada a limpeza das valetas, colocação de balastro e revisão das luminárias do Bairro Santa Brígida, nº 14 - Solicito que seja encaminhado ao setor competente, para que seja colocado tubos na porteira do acesso ao campo de futebol da comunidade Santa Clara bem como seja efetuada uma roçada no mesmo, nº 15 – Que seja efetuada a limpeza da sanga que corta o Bairro Santo Antonio, bem como a limpeza dos tubos na Rua Maria Adelaide, nº 16 – Que seja feita o prolongamento da valeta da Rua 80, Bairro Gabrielense em frente ao nº 106. 

De autoria da vereadora Dórian Bicca Bragança (PSB) – Projeto de Indicação Nº 05 – Sugere que seja incluída a data para realização do Baile Municipal de Debutantes Comunitárias no calendário oficial do Município, Voto de Pesar nº 01 – Voto de Pesar pelo falecimento das 9 (nove) vitimas Gabrielenses, ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria, Pedido de Providência nº 18 – Venho requerer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceda junto à AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que é o Órgão fiscalizador competente da prestação de serviço de energia elétrica, a fim que esta requeira à Aes Sul que seja dada maior atenção à zona rural nos casos de interrupção na distribuição de energia elétrica, para que os serviços de reparo sejam realizados com maior urgência e, assim, não comprometam a qualidade de vida dos moradores da zona rural, principalmente em Catuçaba, nas localidades de Faxinal, Timbaúva, Rincão do Claro, Pavão e Rincão de Santa Catarina, nº 19 – Venho requerer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicite à Secretária Municipal de Serviços Urbanos que proceda à limpeza lateral da Avenida Francisco Hermenegildo, no Bairro Novo Horizonte, nº 20 - Venho requerer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceda junto ao Escritório Regional nº 5 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de antenas de telefonia móvel na localidade de Catuçaba - Faxinal, a fim de otimizar o sinal das quatro principais operadoras (Oi, Vivo, Tim e Claro), possibilitando assim o uso de telefones celulares pelos moradores da referida localidade e demais regiões contiguas. 

De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Pedido de Providência nº 21 – Que o Poder Executivo através da secretaria competente, faça um levantamento do estado precário das lombadas em ruas e avenidas da cidade, tanto na área central como em Bairros, nº 22 – Solicitamos reforço na pintura das faixas de travessia de pedestres, nas áreas correspondentes a instituições de ensino, nº 26 – Solicitamos que seja colocado no Cronograma de Obras do Município, a conclusão do calçamento já iniciado da Rua Sergipe no Bairro Independência. 

De autoria do vereador André Lemes (PT) – Pedido de Providência nº 22 A – Solicito que seja encaminhado ao setor competente, para que seja efetuada uma solicitação de um Abrigo de Ônibus Rua Bagé c/ esquina Sebastião Menna Barreto – Jardim das Hortência, nº 23 – Solicito ao setor competente, para que seja efetuado um conserto da iluminação pública na Rua Miguel Santana, no Bairro Drº Dácio, nº 24 – Solicito que seja efetuado um conserto da iluminação pública na Rua Marechal Hermes da Fonseca. 

De autoria do vereador Marcos Paulo do Monte (PSDB) – Pedido de Informação nº 02 – Vimos solicitar que seja encaminhado ao Executivo Municipal o requerimento das seguintes informações sobre as Bolsas de Estudos atualmente concedidas e pagas pelo município em favor de alunos da Escola Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro: 

1) Quais foram os critérios de avaliação que foram elencados para a distribuição e concessão dessas bolsas de estudos; 

2) A lista dos alunos contemplados com as Bolsas de Estudos nessa instituição; 

3) As cópias da documentação apresentada pelos contemplados para a avaliação; 

4) Quem é responsável pela concessão e se existe comissão de avaliação, qual a sua composição. 

Desta forma, venho requerer que Excelentíssimo Prefeito Municipal dê a esse reclamo o encaminhamento adequado, especialmente, com a merecida atenção que o assunto merece.