NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

A Sessão Ordinária de Segunda - Feira (25/02), foi presidida pela Presidente - Vereadora Sandra Xarão (PT) e secretariada pelo Vereador André Lemes (PT).

ORDEM DO DIA

De autoria do Executivo foi aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 009/2013.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008.

De autoria do Executivo foi apregoado PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/13.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De autoria do Executivo foi apregoado PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/13.

Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de São Gabriel.


De autoria do Ver. Caio Rocha foi apregoado PROJETO DE LEI Nº 11.

Altera o artigo 235 do Código de Posturas do Município de São Gabriel.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes Proposições Legislativas:

De autoria da vereadora Sandra Xarão (PT) – Anteprojeto de Lei Nº 04 – Torna obrigatório, utilização, manutenção de sistema de ar condicionado em ambulâncias e carros que servem para transportar pacientes no município de São Gabriel, subscrito pelo Ver. Marcos Vieira (PSDB) e o Ver. Luiz André Lopes (PT).  

De autoria do vereador Vagner Aloy (PDT) – Pedido de Providência Nº 59 – Balastramento e ampliação da estrada do Corredor Jaguari, em virtude

Do escoamento da safra neste local é de aproximadamente 150 mil sacos; Nº 60 – Limpeza e troca das lâmpadas queimadas na Rua Ernesto Barbosa de Godoy no Bairro Gabrielense.

De autoria do vereador Sildo Cabreira (PDT) – Pedido de Providência Nº 64 – Que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente com a máxima brevidade possível, seja realizado o calçamento da última quadra da Rua Santa Catarina no Bairro Independência; Nº 65 – Que seja realizada canalização do esgoto da Av. Francisco Hermenegildo da esquina da Rua João Antônio Moreira até o final, no Bairro Novo Horizonte.

De autoria da vereadora Dórian Bicca Bragança (PSB) – Pedido de Providência Nº 73 – Que o Senhor Prefeito Municipal solicite a secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, os consertos necessários das calçadas, bem como a verificação da falta de grades de proteção e de sinalização das “bocas de lobo” existentes nas esquinas da Av. Antonio Mercado; Solicitação Nº 11 – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a inclusão das Ruas 31 de Maio, Armindo Antônio de Vargas e demais travessas, todas no Bairro Jardim Primavera, no cronograma de obras de pavimentação (calçamento ou asfaltamento) do município; Nº12 – Inclusão da Rua Jorge Sucky, no Bairro Vargas, no cronograma de obras de pavimentação (calçamento ou asfaltamento) do município; Voto de Pesar Nº 02 – Pelo falecimento do empresário Vilson Romero, requerendo que o mesmo seja enviado a seus familiares, como forma de expressar o sentimento desta Casa pela perda de um ente querido, rogando a Deus que abençoe e dê força a todos os familiares e amigos.

De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Solicitação Nº 13 – Que seja reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Projeto de Indicação Nº 08 – Que o Senhor Prefeito Municipal através da sua Secretaria competente, implante um Calendário Esportivo para a cidade, recuperação e manutenção das praças de esportes espalhadas pelos bairros, e mais apoio para a promoção de eventos que fortalecem a longevidade de uma vida saudável; Nº 09 – Que este Poder, envie correspondência ao Senhor Alexandre Rampelotto, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 10ª R.F; solicitando a Doação de produtos apreendidos oriundos do Paraguai por falsificação de marca, para as Instituições filantrópicas e de caridade do Município devidamente legalizadas e conveniadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, produtos estes que estão abarrotando os depósitos da Receita e muitas vezes acabam sendo incinerados; Pedido de Providência Nº 66 – Indico a Exmª. Senhora Presidente deste Poder, que seja editada uma “CARTILHA”, com o objetivo de tornar mais conhecida a função da Câmara Municipal, a atribuição da vereança e seu papel na comunidade; Nº 70 – Que seja feita a limpeza do esgoto que corre a céu aberto e a iluminação precária na Rua João Cabral travessa com a Pelotas no Bairro Esplanada.

De autoria do vereador Marcos Paulo do Monte (PSDB) – Pedido de Providência Nº 71 – Que o Senhor Prefeito determine ao setor competente com a máxima brevidade possível, que seja realizada a limpeza da Sanga da Riviera.

De autoria do vereador Antonio Devair Rodrigues Moreira (PDT) – Anteprojeto de Lei Nº 03 – Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano aos idosos; Pedido de Providência Nº 67 – Que seja concluída a pavimentação asfáltica da Rua Boaventura Ferreira da Silva no Bairro Camita; Nº 68 – Versa o presente sobre a recuperação do asfalto na Av. Antônio Trilha em frente ao Mercado Bela Vista; Nº69 – Limpeza, patrolamento e encascalhamento no Bairro Santa Clara.

De autoria do vereador Caio Rocha (PP) – Pedido de Providência Nº 62 – Conserto da Calçada da Rua Bento Martins; Nº 63 – Instalação de lixeira na Rua General Marquez, nas proximidades do Presídio São Gabriel.

De autoria da vereadora Karen Aline Lannes (PSB) – Pedido de Providência Nº 55 – Versa o presente sobre a canalização e calçamento da Rua Homero Veiga de Macedo, Bairro Borges; Nº 56 – Limpeza e canalização da Rua Juscelino Kubitschek, Bairro São Bento; Nº 57 – Limpeza da Av. Ipiranga, Bairro Independência; Nº 58 – Revitalização da Praça Vargas, Bairro Vargas.