Prefeitura realiza VII Conferência Municipal de Assistência Social

Com a proposta de discutir aperfeiçoamento, implementação e consolidação de políticas de assistência social, a Prefeitura Municipal realiza, nesta terça-feira (02/07), na sede do CTG Caiboaté, a 7ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá entre 8h e 17h. Organizado pela Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social, o evento é aberto a participação da população e de instituições. Os delegados poderão ser representantes governamentais ou da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos: entidades ou organizações de assistência social, dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usuários e organizações de usuários.

Os organizadores do evento informam que é necessário, para ser delegado, estar devidamente credenciado, com apresentação de documentação do órgão representativo, com direito a voz e voto. Uma das atrações da conferência deste ano é a palestra do especialista em Assistência Social, Roberto Moller. A apresentação dele acontecerá na parte da manhã, com a abordagem do seguinte eixo temático:

O cofinanciamento obrigatório da assistência social - Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira, fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social, promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores e afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.

A gestão do SUAS - Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação - Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento,monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social, discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico sócio territorial e do mapeamento de vulnerabilidades.

A gestão do trabalho – Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS equalificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social; Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público; Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.

A gestão dos serviços, programas e projetos – Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial; Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.

A gestão dos benefícios no SUAS – Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda; Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.

A regionalização - Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas; Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização; Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.

Na parte da tarde haverá discussão e deliberação das Plenárias Temáticas e eleição de delegados para X Conferência Estadual de Assistência Social.