Denúncias na Câmara: confira quem são os 6 nomes denunciados pelo MP

Fato foi notícia na terça-feira em todo o Brasil
Foto: TV São Gabriel

O Ministério Público de São Gabriel denunciou seis pessoas por peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e formação de quadrilha. Conforme o MP, os acusados teriam cometido os delitos utilizando os cargos que exerciam para cometer os crimes, ocorridos entre 2009 e 2010. O grupo é acusado de desviar dinheiro emitindo documentos para justificar despesas falsas.

Segundo o MP, o principal acusado, o servidor da Câmara Municipal Fernando da Silva Silva, já foi demitido do serviço público anteriormente (retornando por decisão judicial) e está condenado em outro processo. Nesse caso, o MP traz um pedido de imposição de medidas alternativas à prisão preventiva, pedindo novamente o afastamento do denunciado do cargo. Por ordem judicial e a pedido do MP, Fernando está impedido, desde o final da manhã desta quarta-feira (21), de acessar o prédio público. De acordo com o MP, a medida busca salvaguardar possíveis provas e impedir que Fernando tenha acesso a elas. Na decisão do Judiciário, o juiz Guilherme Machado a Silva, da Vara Criminal, diz que a permanência do funcionário em sua função certamente colocaria em risco a instrução criminal.

Também são apontados na denúncia o vereador Carlos Alberto Mac Cord Lannes (DEM) e ex-parlamentar Rômulo Fontoura Farias. Além deles, aparecem os nomes de Horeste Rodrigues, Luis Clarel Ramos Oliveira e Jayme Roberto Fontoura Farias, irmão do ex-vereador.

A denúncia partiu da gestão do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (Poder Legislativo) resultando em investigações e um inquérito policial muito bem preciso, segundo avaliação do MP. Entre setembro de 2009 e janeiro de 2010, aparecem desvios – com comprovações de cheques e empenhos – no valor de R$ 38.670,00.

Conforme o MP, Fernando utilizava-se do cargo de técnico em contabilidade para elaborar notas de empenho com descrições de serviços prestados por terceiros à Câmara Municipal de Vereadores com indícios de superfaturamento. Em alguns casos, apontou o MP, os prestadores de serviços recebiam valores menores do que os especificados e, em outros, não eram pagos.

A denúncia fica mais grave quando o MP relata que, em algumas situações, constatou-se que os serviços não eram realizados, mas mesmo assim eram confeccionadas notas de empenho.

De acordo com o MP, as notas eram chanceladas pelo então vereador Rômulo Farias, que ocupava o cargo de presidente do Poder Legislativo. Tesoureiro na gestão de Farias, Horeste da Silva Rodrigues aparece como denunciado porque assinava os cheques.

O MP concluiu que todos os apontados foram beneficiados, seja individualmente ou em conluio, com os desvios.

São denunciados por crimes de falsidade ideológica Fernando, Rômulo, Horeste e Luis Clarel. Eles teriam inserido declarações falsas em documentos públicos.

No caso de Clarel, proprietário da Empresa Clarel Informática, a denúncia é de que teria assinado nota de empenho e recibo de pagamento por serviço de digitalização de toda a legislação (em vigor) do Poder Legislativo. Este serviço, no entanto, não foi realizado pela sua empresa e sim por estagiários da Câmara Municipal.

Todos os citados ainda são denunciados por formação de quadrilha.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual com assinatura dos Promotores de Justiça Ivana Machado Battaglin, Lisiane Veríssimo da Fonseca, Rafael Russomano Gonçalves e Fernando Andrade Alves. Trata-se de uma ação criminal. O Ministério Público deverá ainda encaminhar Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

O QUE DIZEM OS DENUNCIADOS:

JAIME ROBERTO FONTOURA FARIAS > Na época exerceu a função de assessor parlamentar (voluntário) por três meses e quanto ao valor mencionado pelo MP (quantia de R$ 1.200,00) se refere ao pagamento feito pelo Poder Legislativo à sua empresa referente ao transporte de funcionários e vereadores da Casa Legislativa.

RÔMULO FONTOURA FARIAS > “Tenho a consciência tranquila de todos os atos realizados pela presidência. Acredito que houve a má compreensão do Ministério Público sobre as questões contábeis da Câmara de Vereadores, onde o MP vê a malversação do dinheiro público, há na verdade lançamentos contábeis feitos de forma errada. Todo o dinheiro gasto foi para fornecedores e prestadores de serviços devidamente comprovados”, disse.

Segundo ele, a gestão enfrentou problemas de dotação orçamentária em virtude de o Executivo ter deixado de repassar R$ 60 mil, conforme declaração pública do próprio prefeito na época se referindo a baixa arrecadação municipal. Conforme Rômulo, isso resultou em dificuldades em suplementar determinadas rubricas, “havendo com isso um descontrole no último mês no que diz respeito aos referidos lançamentos, conforme informações fornecidas pelo setor contábil”.

Rômulo diz que, na época, ficou acertado – na presença de todos os vereadores – que o Poder Executivo mandaria os recursos pendentes (valor superior a R$ 19 mil, onde Rômulo aparece apontado pelo MP) para quitação de consignados junto ao Banco do Estado. Este compromisso foi honrado pelo Executivo e os valores encaminhados na gestão do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva. “O que foi feito, não sei. Cabe ao vereador dar explicações”.

Por fim, Rômulo diz que sempre confiou em toda a sua equipe e que tem certeza que tanto Fernando quanto Horeste sempre desempenharam suas funções dentro de suas atribuições, enfrentando sérias dificuldades por decorrência de um descontrole financeiro em função da falta de dotação orçamentária o que deu origem a esta situação. “Minha gestão fiscal (de 2009) foi aprovada por unanimidade junto ao Tribunal de Contas. Denunciar qualquer um denuncia, agora se a ação vai ser julgada procedente é outra coisa”.

CARLOS ALBERTO MAC CORD LANNES > O vereador disse ter ficado surpresa com a denúncia pois o referido valor (de R$ 500) se refere a um débito financeiro de cunho particular de parte do então vereador Rômulo Farias. O parlamentar relatou o ocorrido, em declaração feita ao Tribunal de Contas do Estado, em dezembro de 2010 após tomar conhecimento de que o depósito teria sido feito com cheque que corresponde a pagamento de serviço de terceiro.

No mesmo mês, o então vereador Rômulo Farias declarou, com firma reconhecida, que o cheque de R$ 500, oriundo da Câmara Municipal, pago ao vereador Carlos Alberto, tratava-se de um empréstimo à Câmara Municipal de Vereadores para atender uma necessidade urgente devido a atrasos nos repasses por parte do Executivo. O fato de o referido cheque estar vinculado à nota de empenho e recibo de pagamento a autônomo, segundo Rômulo disse entender, trata de um erro administrativo. Ainda em dezembro de 2010, o ex-parlamentar eximiu o vereador Carlos Alberto de qualquer responsabilidade sobre o fato.

Fonte: Blog N1 Notícia

Nota da redação:
Mesmo sendo a reprodução de uma notícia de um colega, o blog deixa espaço para que todos os envolvidos se manifestam e exponham seu ponto de vista sobre este delicado assunto.