Prefeitura ultima contrato emergencial de serviços

Secretário de Compras, Ivel Xarão

Diante dos últimos acontecimentos em que a empresa Gussil sofreu processo de penhora de créditos junto ao Município, através de ação movida pelo Sindicato dos Empregados de Serviços de Asseio e Conservação, a Administração Municipal esclarece que o Município pretendia renovar o contrato com a empresa, pelo menos até o final do mês de fevereiro, quando já haveria terminado a licitação que estava em fase preparatória. Considerando que há apenas dois dias antes do término do contrato o Município ficou sabendo da ação, bem como de que a empresa Gussil não possuía condições legais de renovar o contrato, por falta de certidão negativa da Justiça do Trabalho, resolveu por efetuar um contrato emergencial, que está em fase de ultimação, que se dará pelo prazo de 180 dias.

Segundo o secretário municipal de Compras, Ivel Xarão, não haverá prejuízo ao Município porque foi possível concluir o processo de contratação em cima do projeto básico que o Município vinha formulando com os secretários, adequando melhor o novo contrato às necessidades do Município. De acordo com o secretário Ivel, isso fez com que a prefeitura iniciasse um processo de contratação emergencial, para que haja prazo para a realização da licitação. Os serviços essenciais estão sendo executados provisoriamente, por servidores, através de remanejamentos. A previsão é de que os serviços prestados à população sejam retomados, dentro da normalidade, ainda nesta semana.

Neste período de 180 dias, explica o secretário de Compras, haverá tempo suficiente para se fazer readequações e concluir o processo de licitação pública, que correrá paralelo ao contrato emergencial.