Prefeito confirma aumento de 6,43% para todo o funcionalismo

A Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel receberá esta semana a lei 043/2015 que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério municipal. A proposição já estava no Legislativo Municipal, mas foi retirada na segunda-feira a pedido dos vereadores alegando a necessidade de alteração no texto que refere-se ao índice de aumento.

O Governo mantém uma proposta de acréscimo que beneficiará os professores com 6,43%, mas também os demais servidores municipais. Embora a classe dos educadores reivindique o índice nacional (de 13%), a Administração Municipal alega que o montante é inviável aos cofres públicos. O prefeito Roque Montagner disse que a Prefeitura Municipal chegou ao limite e que não tem como assumir números além do teto, sob pena do Município não poder honrar compromissos.

Em reunião com a Comissão Permanente de Negociação, nomeada em assembleia geral dos Servidores Municipais, o prefeito justificou a impossibilidade de ampliar o índice de reajuste. Montagner disse que acha justa a reivindicação e reconhece que o valor pedido é legal. “Quando foi aprovado o piso nacional, o Congresso esqueceu de apontar a fonte de recursos. 

A reunião aconteceu na tarde de sexta-feira (15), na Prefeitura Municipal. Na ocasião, o prefeito informou números referentes a folha de pagamento dos servidores municipais. Hoje, São Gabriel tem 1.588 servidores – divididos entre celetistas, estatutários, professores, Cargos de Confiança e contratados. Deste total, 468 são professores municipais em atividade, alguns com desdobramentos que refletem em dobra de salários. Neste número não estão inseridos as empresas terceirizadas prestadoras de serviços e estagiários. 

O secretário de Fazenda, Dionísio Bérgamo, é ainda mais enfático quando fala sobre o tema. Segundo ele, somente o repasse federal não será suficiente para quitar a folha dos professores em 2015. “É preciso entender que existe uma previsão anual de R$ 22 milhões e 181 mil do FUNDEB. Este valor, na sua totalidade, não está garantido. Mas, mesmo que estivesse, não seria suficiente para amenizar a situação da folha”, argumentou. 

A preocupação se justifica. Conforme o secretário, levando em conta os números de abril, a folha dos professores deverá atingir, até o final de dezembro, R$ 22 milhões e 800 mil. 

O estudo de viabilidade dos 6.43% de reajuste proposto pela Prefeitura Municipal mostra que, mesmo este índice, é comprometedor aos cofres públicos. Conforme o prefeito, o aumento representa um impacto financeiro de R$ 3 milhões, o que significa, na prática, o uso de toda a receita adquirida com a arrecadação da Campanha do IPTU Premiado este ano. 

EM DOIS ANOS, CLASSE DOS SERVIDORES OBTEVE CONQUISTAS 

Embora o Município não tenha ainda atingido o índice nacional. Em dois anos, os servidores podem comemorar algumas conquistas. Além dos aumentos pelo INPC em 2013, 2014 e 2015, a classe passou a ter uma Data Base, e a cada ano retrocedendo 30 dias, este ano a data Base dos servidores foi o mês de abril,Hoje, de acordo com dados da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, tem professores ganhando entre R$ 4.118,90 e R$ 5.782. Estes mesmos passarão a receber entre R$ 4.369,60 e R$ 6.139,65 a partir do aumento de 6,43%. 

É verdade que estes profissionais ainda são a minoria, pois, para atingir este índice, incorporaram aos salários direitos adquiridos durante anos de trabalho.