Decretada Emergência Financeira em São Gabriel

O estado caótico das finanças e da infra-estrutura do Município, conforme recebido pela atual gestão, motivou a decretação de “Estado de Emergência Administrativo-Financeira”. O ato foi assinalado pelo Decreto Executivo 097/2017, assinado na sexta-feira, 20 de janeiro. 

Dentre os motivos que levaram a assinar o decreto, estão o endividamento do município, com uma dívida total de R$ 86.926,790,00 (oitenta e seis milhões novecentos e vinte e seis mil setecentos e noventa reais), em cujo montante há grandes compromissos como o empréstimo feito junto ao Banrisul para o pagamento do 13.º salário aos servidores na gestão anterior, que começa a ser descontado da prefeitura a partir de fevereiro, além das dívidas com fornecedores, precatórios, e a dívida não parcelada com o IPRESG (Instituto de Previdência de São Gabriel), que remonta a R$ 5.753.207,94 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos), que retiraram do município o registro positivo no Cadastro de Regularidade Previdenciária, além de apontamento negativo em cadastros federais e estaduais de inadimplência, impedindo o Município de contratar financiamentos ou receber transferências voluntárias e até emendas parlamentares. O decreto também leva em conta a estrutura precária das vias urbanas, estradas rurais e de equipamentos públicos diversos (escolas, postos de saúde, casas-abrigo, etc).

O decreto confere ao Poder Executivo, poderes para implantação de um rígido sistema de controle de despesas, que determina o corte de 50% dos cargos em comissão, 50% das despesas com hora-extra, 50% dos gastos com estágios e severo controle das despesas com diárias, com drástica redução dos valores de diárias de prefeito, vice e secretários, além de rígido controle do uso de veículos da prefeitura e rigoroso critério para novas nomeações de concursos públicos. “Todo este controle será necessário para que possamos, paulatinamente, honrar os compromissos com fornecedores e ao mesmo tempo, continuar dando sequência aos serviços essenciais que não podem ser interrompidos. Com determinação e gestão, vamos vencer este desafio, com o apoio da comunidade gabrielense”, ressalta Rossano.