Assinado contrato para Revisão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

Foi assinado na tarde desta quara-feira, 2, pelo prefeito Rossano Gonçalves, o Contrato Municipal 28/2019, que contrata empresa especializada para elaboração do novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana e da revisão estratégica da Lei Complementar n.º 002/2008, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). O ato teve a presença do secretário municipal de Planejamento e Projetos, Cilon Lisoski, e do arquiteto e urbanista Vinícius Ribeiro, ex-deputado estadual e proprietário da empresa Vinícius Ribeiro Arquitetura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

A revisão do Plano Diretor é prevista uma vez a cada década pela própria legislação municipal, e a existência de Plano Municipal de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2002 para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Este plano contempla todas as ações relativas à gestão de trânsito, transporte coletivo, acessibilidade e democratização do espaço urbano. “A revisão do Plano Diretor era mais que uma necessidade, e agregando esta ação à construção do Plano de Mobilidade Urbana, o Município vai modernizando seus instrumentos legais, criando as condições e ferramentas para o desenvolvimento urbano, respeitando as características da nossa terra”, salientou.