Legislativo aprova a criação da “Semana de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar”

A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 15, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que inclui no Calendário Municipal a “Semana de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar”. O principal objetivo da medida é promover o debate sobre o assunto tanto no ambiente escolar como na sociedade em geral. A data será celebrada anualmente na última semana do mês de março.

A lei estipula como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes.

Para incentivar o debate serão promovidas campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o diagnóstico e a prevenção desse tipo de violência, envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e da proteção à criança e ao adolescente.