Justiça determina que município pague contribuições previdenciárias atrasadas ao IPRESG

Prefeito Rossano juntamente com Secretários Municipais recebeu a imprensa na tarde de hoje
Fotos: Márcio Vaqueiro/Especial

Prefeito Rossano Gonçalves disse que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer

Acompanhando pedido liminar do MP, a Justiça de São Gabriel determinou que a Prefeitura da cidade realize o pagamento mensal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel das contribuições previdenciárias previstas no art. 15 da Lei Municipal nº 2.879/2005. A decisão também determina que sejam pagas as parcelas em atraso, no valor de R$ 4.098.477,58, relativas ao período de janeiro a maio de 2019, assim como aquelas fruto de acordos firmados IPRESG. Caso não exista disponibilidade financeira para o pagamento imediato, o município deve apresentar proposta para quitação, no prazo de seis meses, sob pena de sequestro de valores.

A ação civil pública que engloba o pedido liminar, assinada pela promotora de Justiça Karen Mallmannm, argumenta que a Prefeitura não repassa as contribuições previdenciárias desde 2009, mesmo após inúmeros parcelamentos. Conforme relatório e parecer do conselho fiscal referente ao exercício de 2018, o município de São Gabriel deve ao IPRESG valor equivalente a R$ 33,4 milhões, que foram também parcelados.
Em entrevista com a imprensa na tarde desta quarta-feira, juntamente com Secretários Municipais, o Prefeito Rossano Gonçalves declarou surpresa porque o município sequer foi notificado da decisão e da ação judicial.

DÍVIDA NUNCA QUITADA

Segundo a assessoria de comunicação do MP-RS: “A ausência de repasses ao IPRESG, portanto, persiste, demonstrando que há muito o município de São Gabriel dispõe dos recursos descontados dos servidores públicos como se a ele pertencesse. Como resultado, a dívida perante o Instituto de Previdência nunca é quitada, comprometendo a sua solvência, que sérias consequências trará ao futuro pagamento das aposentadorias daqueles que para com ele contribuíram”, aponta a ação.

Conforme a investigação do MP, os presidentes do IPRESG não efetuaram o sequestro integral dos valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, tal como previsto nos termos de acordo de parcelamento das dívidas, o que comprometeu a própria saúde financeira do Instituto de Previdência.

DECISÃO JUDICIAL

Segundo a decisão judicial: “há muito vem a autarquia municipal sofrendo com a falta dos repasses da contribuição previdenciária devida pelo ente público municipal. Os documentos juntados ao processo revelam o quão preocupante é a situação e a urgência da adoção de medidas para cessar danos econômicos e financeiros sofridos pelo IPRESG, inclusive para evitar futuro inadimplemento dos benefícios previdenciários”.

PREFEITO DISSE QUE VAI RECORRER

Ainda durante entrevista na tarde desta quarta-feira, o Prefeito Rossano Gonçalves afirmou ter sido pego de surpresa com a ação do Ministério Público e da Justiça, dizendo ainda que irá recorrer da ação e que soube da decisão através da imprensa.
"Fomos pegos de surpresa, porque em momento algum o município foi notificado desta ação que ao nosso ver está equivocada e falta com a verdade porque desde quando assumimos, viemos pagando tanto o parcelamento quanto as dívidas do IPRESG. É uma situação absurda e que pode colocar em risco a manutenção do pagamento em dia do salário dos servidores e dos serviços para a comunidade", afirmou.