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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Rossano Farias apresenta proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal

O vereador Rossano Farias (PSB) apresentou durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15 de julho, uma proposta de alteração à Lei Orgânica do município, incluindo no texto da lei a necessidade de comparecimento dos secretários municipais, na Câmara de Vereadores, a cada quatro meses, para prestar informações sobre as atividades realizadas pelas respectivas pastas. A proposta também foi assinada pelos vereadores Vagner Aloy (PSDB), Éder Barboza (PT), Márllon Maciel (PP), Carlos Alberto Lanes (PL) e Felipe Abib (PT).
Farias defendeu a emenda aditiva alegando que propostas similares já vigoram nos estados de São Paulo e Minas Gerais, “o objetivo da proposição é aperfeiçoar a regra da convocação das citadas autoridades, estabelecendo, sem prejuízo das convocações pontuais já previstas em nosso Lei Orgânica, o dever de comparecimento quadrimestral para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias”. Para ser aprovada, uma emenda à Lei Orgânica precisa ser votada em dois turnos, num período de dez dias, com dois terços de aprovação do plenário.