Prefeitura e Incra definem ações de programa de regularização dos assentamentos

Para dar andamento prático ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado durante a 42ª Expointer, reuniram-se nesta terça-feira o prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves e o superintendente regional do Incra, Tarso Teixeira, juntamente com o Chefe de Gabinete do Incra Cláudio Moreira, e o diretor de Desenvolvimento da autarquia, Jocelito Zanatta. O vereador gabrielense André Focaccia (PSD) também participou da reunião.

São Gabriel e Sant'Ana do Livramento foram os primeiros municípios a aderir ao Acordo de Cooperação concebido na gestão de Teixeira, que permitirá que a prefeitura e o Incra trabalhem juntos em várias fases dos processos de titulação de lotes e acompanhamento da permanência na terra. Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural poderão encaminhar relatórios de irregularidades, preenchimento de kits para futuros beneficiários, coleta e auxílio na obtenção de documentos dos assentados, entrega de DAP's (Declaração de Aptidão do Produtor), vistorias e acompanhamentos sobre uso de patrulhas agrícolas, e recolher dos assentados a documentação para processos de desbloqueios, relativos aos acórdãos do TCU/CGU.

Rossano Gonçalves e Tarso Teixeira serão os palestrantes de encontro da Famurs sobre o programa, em 7 de outubro. "Estas ações em parceria com os municípios vão agilizar os processos de titulação para que os beneficiários sejam, efetivamente, proprietários dos seus lotes", afirma Tarso Teixeira. "Desde muitos anos atrás, quando lutamos juntos pelo direito à propriedade em nossa região, Tarso e eu sempre defendemos que o assentado deveria ter a titularidade do seu lote para se emancipar e sair da dependência estatal. Hoje temos a condição de transformar isso em realidade, numa ação que sem dúvida será modelo para o Brasil", assinalou Rossano.