IPE-SAÚDE: Adão Santana entrega pedido de apoio ao Presidente da Assembleia Luis Augusto Lara

O presidente da Assembleia Legislativa, Augusto Lara (PTB), esteve em São Gabriel no último final de semana e recebeu em mãos, do presidente da Câmara de Vereadores de São Gabriel, Adão Santana (PTB), documento solicitando a elaboração e tramitação de uma Emenda a Constituição do Estado, pela manutenção do convênio IPE-Saúde com os municípios gaúchos. 

A ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - que retira do servidor municipal o direito ao convênio, ainda encontra-se tramitando e passível de recursos, no TJ/RS. Caso a inconstitucionalidade se confirme, mais de duzentos mil servidores de Câmaras de Municipais e Prefeituras do estado todo perderiam o direito ao convênio. 

“Esta seria uma grande perda para os servidores de todo o estado e para o próprio IPE-Saúde. Por isso, os Legislativos e Executivos estão se mobilizando em favor da elaboração de uma Emenda a Constituição do Estado prevendo a inclusão dos municípios como entes permitidos a conveniar com o IPE-Saúde. Contamos com o apoio do presidente Lara, para que esta PEC receba a devida atenção dos deputados gaúchos”, afirmou Adão Santana.